Revisão Inss

com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano. Outras informações Em alguns casos, o tempo mínimo exigido (carência) pode ser diferente para quem começou a contribuir para o INSS até 24/07/1991. Veja mais sobre esse assunto no item relacionado à Carência.O benefício já concedido poderá ser cancelado a pedido do titular, desde que não tenha ocorrido o recebimento do primeiro pagamento nem o saque do PIS/FGTS por…

COM A INTEGRAÇÃO DAS RESPECTIVAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO (PBC) EM VIRTUDE DE SENTENÇA TRABALHISTA CONDENATÓRIA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público interno, sob a forma de Autarquia Federal, com sede regional à Rua ................................, neste município de ..........................., pelos seguintes motivos de fato e de direito a…

com o direito expresso, como as provas dos autos. Que, a Autora, ratifica integralmente os termos da Ação Previdenciária proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para que fique fazendo parte integrante destas Razões do Recurso. Alega a Autora, que seu ex-esposo Sr. Marcelino Pereira Rodrigues, ferroviário, aposentou-se em 01/04/1986, NB 46/80.955.034-2, através da previdência

PENSÃO POR MORTE/COMPETÊNCIA/UNIÃO ESTÁVEL “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. INSS COMO PARTE OU POSSUIDOR DE INTERESSE NA CAUSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou sua jurisprudência no sentido de que, quando o INSS figurar como parte ou tiver interesse na matéria, a competência é da Justiça Federal. Precedente. 2. Agravo regimental improvido” (RE 545.199 Agr, de…

como incluir a contribuição que foi negada pelo INSS? Fernanda Brigatti do Agora O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tem período de contribuição mais antigo enfrenta dificuldades para incluir esses trabalhos na contagem de tempo na hora de se aposentar. O Agora traz hoje dicas de advogados para resolver os problemas mais comuns relatados pelos segurados e, assim, garantir a inclusão das contribuições. Uma das dificuldades mais comuns refere-se às…

exercido o direito de ação dentro de determinado prazo máximo. Assim, a prescrição atinge diretamente o direito de ação, podendo ser interrompida ou suspensa. O direito de pedir revisão decai em 10 anos e o direito de reaver valores não pagos ou pagos a menor prescreve em 5 anos. Assim, mesmo que seja possível pedir revisão de um benefício, que tenha sido concedido a menos de 10 anos, só serão pagos os valores calculados nos últimos 5 anos. Decadência dos beneficiários No período…

EDITAL SISTEMATIZADO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL - INSS CONHECIMENTOS GERAIS ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO MATÉRIA DOUTRINA LEI QUESTÕES REVISÃO Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07. REGIME JURÍDICO ÚNICO MATÉRIA DOUTRINA LEI QUESTÕES REVISÃO Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público O servidor público como agente de desenvolvimento social Saúde e Qualidade de Vida

atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade; PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO - POP Página 2 de 5 Código RH-POP-SMT 001 Data Emissão JUN/2009 Data de Vigência 01 JUL 2009 Próxima Revisão JUN/2011 Versão no 001 ÁREA EMITENTE: GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ASSUNTO: Procedimento frente à ocorrência de Acidente do Trabalho Este documento é fundamentado nos seguintes documentos legais: Artigos 162 e 163…

AO MERITÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxx-MG Objeto: Revisão de Benefício FULANO DE TAL, qualificação, por seus procuradores (DOC. 01), intenta AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO em face do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) DOS FATOS E DO DIREITO O Autor requereu e teve concedida Aposentadoria por Tempo de Contribuição no Processo Administrativo (PA) nº xxxxxxxxxx, com DIB1 em 24.02.2003. Na época ele estava com

anexo (docs. 04 e 05). A Requerente, após a morte do marido, passou a receber benefício do INSS espécie 29 (pensão por morte de ex-combatente marítimo – Lei n.º 1.756/56) cadastrado sob o número 040.376.395-9, percebendo mensalmente até dezembro de 2008 a quantia de R$ 1.050,60 (mil e cinquenta reais e sessenta centavos). Após essa data, já no mês de janeiro do corrente ano, o INSS, após proceder revisão na pensão recebida pela Autora, reduziu drasticamente o valor do benefício,…