Recalculo dos beneficios do inss

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RESUMO: RECÁLCULO DOS BENEFÍCIOS DO INSS


O AC. Nº 96033181-7, RS - TRF 4ª REGIÃO - Relatora Juíza Fátima De Labarrére, 5ª Turma, DJU 11/02/1998, a reiteração e deferimento do Excelentíssimo Relator Ministro Menezes de Direito na admissão da repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) Nº 564.354-9 de Sergipe, em Brasília, 21 de abril de 2008, bem como o acórdão do Excelentíssimo JuizFederal Marcus Orione Gonçalves Correia no processo nº 0004911-28.2011.403.6183, em São Paulo, a 11 de maio de 2011. Promoveram então o direito de recálculo de cada um do titulares dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se enquadram nas situações abrangidas e compreendidas no RE 564.354, assim como o resgate da diferença devida para cada vencimento perdido por parte dosbeneficiários que deixaram de ter recebido essas importâncias nos últimos cinco anos. Todavia, o cumprimento de tais sentenças encontra óbices das mais diversas naturezas, dada as falhas estruturais do próprio INSS na administração dos benefícios de seus segurados ao longo dos anos. Reitero que, aprovando, apoiando e até admirado com a capacidade de defesa aos Direitos Humanos e do Cidadão no julgadodo Excelentíssimo Juiz Federal Marcus Orione Gonçalves Correia quando abre espaço para que o indivíduo possa entrar com uma ação judicial particular para a defesa de seu direito, concedendo o auxílio da justiça gratuita, estabelecendo prazo para o cumprimento da sentença, bem como multa para o caso de inadimplência de sua obrigação estabelecida pela justiça e a menção mais que honrosa quandoreflete: “o risco de dano de difícil reparação também é verificado no presente caso, em vista da natureza alimentar dos benefícios previdenciários”. Acredito que o INSS está afrontando o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ao não enquadrar todos os beneficiários que tem este direito de revisão em seus benefícios, em sua lista interna, criando os vulgarmente conhecidos “segurados do buraco negro”,como denuncia o procurador Diego Gonçalves da Federação dos Aposentados de Minas Gerais (FAP-MG), e quando revisou os benefícios do período compreendido entre 1994 e 1997, infligiu um expoente/fórmula que talhou a quantia correspondente aos últimos cinco anos, a ser recebida pelos beneficiários, ao equivalente à 1/3 do que realmente deveriam perceber. Segundo divulgação da FAP. Desta feita, apesarde aparentemente obedecer ao Poder Judiciário, o INSS não deixa escolha mais acertada para seus segurados, que não seja, depositar em juízo os valores depositados pelo INSS nas contas dos aposentados e pensionistas referentes ao montante dos últimos cinco anos, e entrar novamente na Justiça, agora para receber as importâncias certas referentes a cada caso, procrastinando o direito do cidadãobrasileiro e atentando contra o princípio da celeridade e economia processual, bem como bafeja sobre a boa-fé que deveriam ter os litigantes e enquanto burla a decisão do Poder Judiciário, vitima parte da população brasileira, cujos deveriam contar com um plus de respeito a mais por orientação do próprio Estatuto do Idoso e dos nossos valores humanos, morais e cívicos.

PALAVRAS-CHAVE: REVISÃO,BENEFÍCIOS, INSS.













ABSTRACT: CALCULATION OF BENEFITS INSS





The AC. No. 96033181-7, RS – TRF 4th Circuit - Judge Rapporteur Fátima De Labarrére, 5th Class, DJU 11/02/1998, reiteration and approval of the Honorable Minister Rapporteur Menezes e Direito in the admission of general repercussion of Extraordinary Appeal No. 564354-9 Sergipe, in Brasilia, April 21, 2008, andthe ruling of the Honorable Federal Judge Marcus Gonçalves Correia Orione in case No. 0004911-28.2011.403.6183 in Sao Paulo, May 11, 2011. Promoted then entitled to a recalculation of each of the holders of social security benefits that fall within the situations covered and understood in RE 564,354, and the difference due to recovery of lost for each maturity of the beneficiaries who no...
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