Revisão Fgts De 1999 A 2013 Petição Inicial

recla- mando a mora do cumprimento do prazo de entrega, é aplicável ao caso em tela o disposto no inciso V, do Artigo 259, do CPC, que é catedrático em impor o valor da ação como o do contrato: “Art. 259 - O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: (...) V - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;” 06 -. Logo, a causa não pode ser processada nestes Juizados,…

53º CONCURSO JUIZ DE DIREITO DO TJPB REVISÃO DE VÉSPERA DE PROVA www.dizerodireito.com.br Prof. Márcio André Lopes Cavalcante Lembretes:  Duração da prova: 5 horas;  Serão 100 questões de múltipla escolha;  Chegar ao local de prova com antecedência mínima de 1 hora do horário fixado para seu início;  Os portões serão fechados 15 minutos antes do início das provas, não sendo mais permitido o ingresso de candidatos após esse prazo;  Levar caneta PRETA, fabricada com material…

Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8o, inciso IV, da Lei Complementar (Estadual) n.o 95, de 26 de dezembro de 2001, e considerando o previsto no art. 9o da Resolução PGE/MS/N.o 216, de 13 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado no 8.577, de 16 de dezembro de 2013, páginas 09 a 12, faz saber…

INTERNACIONAL PRIVADO 1. A extradição requerida por país estrangeiro deve ser realizada em duas etapas: a) exame de pressupostos formais; b) análise e decisão pela extradição. Ponto 1.1.2.2 – Extradição. Chama-se atenção para o advento da lei n. 12.878/2013, que trouxe alterações ao Estatuto do Estrangeiro (lei 6.815/80). Aconselha-se a leitura integral da nova norma, realizando análise comparativa com as disposições anteriores. Nos termos da nova redação do artigo 81 do…

AES Elpa S.A. e Controlada Demonstrações contábeis 31 de dezembro de 2014 e 2013 com Relatório dos Auditores Independentes sobre as demonstrações contábeis Índice Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis ............................1 Demonstrações contábeis auditadas: Balanços patrimoniais ............................................................................................................3 Demonstrações dos resultados .....................................

d) O empregado poderá perder o direito as férias nas hipóteses do art. 130, IV e do 133, ambos da CLT. DICAS I. Toda vez que tiver que identificar o período aquisitivo devemos observar o termo inicial do contrato (regra geral). II. O período aquisitivo é contado a partir do termo inicial do contrato, enquanto que o Décimo terceiro é pelo calendário civil. III. Para contar o período aquisitivo deve-se levar em conta o dia de inicio do contrato até o dia anterior do ano subsequente. Ex:

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: Ari Jorge Moutinho da Costa dje.tjam.jus.br Ano V • Edição 1196 • Manaus, Terça-feira, 9 de Abril de 2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO II CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS/PARTES ADV.: DR. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA (Advogada da Reclamada, OAB/AM nº A-456) - Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do…

Compartilhados vandro Bolsoni, Gerência de Inteligência de Mercado/Digital Bruno Jorge, Gerência de Marketing Harrisson Brait, Supervisão do Núcleo de Produção de Materiais Nalva Aparecida da Rosa Moura, Diagramação Aline Morais, André Morais, Revisão Textual Camila Zaguine, Fotos Shutterstock. boas-vindas Pró-Reitor de EaD Willian Victor Kendrick de Matos Silva Prezado(a) Acadêmico(a), bem-vindo(a) à Comunidade do Conhecimento. Essa é a característica principal pela…

de Sustentabilidade Ambiental 1.2.5. ANEXO IV - Termo de Conciliação entre a União e o Ministério Público do Trabalho 1.2.6. ANEXO V - Minuta do Contrato 1.2.6.1. ANEXO A – Do Contrato – (Autorização para Retenção e Depósito dos Valores Relativos ao FGTS e para Retenção e Pagamento dos Salários em Atraso Diretamente aos Empregados). 1.2.6.2. ANEXO B – Do Contrato – (Autorização para Abertura de Conta Vinculada para Depósito das Provisões) 1.2.6.3. ANEXO C – Do Contrato – (Modelo de…

Embargos de Declaração ...................................................................................... 43 3.4. Agravo de Instrumento ......................................................................................... 49 3.5. Agravo de Petição ................................................................................................ 53 3.6. Embargos ao TST ................................................................................................. 55 3.7.…