Revisão Fgts De 1999 A 2013 Petição Inicial

ANTECIPAR AS ASCENSÕES SUBSEQUENTES E EFEITOS FINANCEIROS DECORRENTES. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO NÃO ALBERGADA NA SENTENÇA EXEQUENDA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. (TJRN A.I. 20013.000286-0 Relator Desembargador Saraiva Sobrinho. Data da publicação: 23/05/2013). TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como…

se contrapor à repulsiva, irresponsável afirmação contida na inicial de que: "... veículo esse identificado como V-1 no Boletim de Ocorrências no qual se encontravam quatro moças e um rapaz no momento do acidente, os quais demonstravam haver ingerido bebidas alcoólicas." Os requerentes faltam com a verdade, já que no carro sinistrado haviam somente quatro pessoas, os requeridos além da Srta. .... e mais a sua mãe .... A insegura inicial maliciosamente, sugere uma inverdade já que em…

- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. Histórico: Redação original - RA 43/1980, DJ 15.05.1980 - Republicada Res. 80/1980, DJ 04.07.1980 SUM-95 PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (cancelada em decorrência da sua incorporação à…

equipamentos e operações dos sistemas e demais serviços em TI. Exercer outras atividades correlatas. - Editor Responder pela redação e edição das matérias do site do CREMESP, redação de matérias para jornal e revista do Conselho de Medicina; edição e revisão de textos e demais serviços da área de Assessoria de Comunicação. Exercer outras atividades correlatas. - Médico Fiscal Adotar ações para fiscalização do exercício da profissão médica e das instituições que prestam serviços…

(art.115, CF 88) b. Competência (art. 678, CLT) c. Regiões (art. 674, CLT) III. Varas do Trabalho (art. 112 e 116, CF 88, alterada pela EC 45) (junta de conciliação e julgamento) – só julga dissídio individual. Recebeu essa denominação a partir de 1999. Acabou a representação classista, decisão singular. Os recursos serão julgados pelo TRT, nas cidades em que não houver a varas do trabalho (inicialmente vara comum). a. Competência – recursal (julgar em grau de recurso as ações da…

Dissídios Coletivos e em Dissídios Individuais; VI - as Turmas; e - Nota 1: Redação do inciso de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 2, de 14/03/2013 (DEJT/TRT3 10/04/2013). - Nota 2: Redação original: "VI - as Turmas;" VII - os Desembargadores do Trabalho. - Nota 1: Redação do inciso de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 2, de 14/03/2013 (DEJT/TRT3 10/04/2013). - Nota 2: Redação original: "VII - os Desembargadores." https://goo.gl/6bSeBw TÍTULO I DO TRIBUNAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES…

de ensino fundamental. d) É vedada a utilização de dinheiro público para o financiamento de atividades universitárias de pesquisa e extensão, salvo no caso de universidades públicas. 11 - Com base no que dispõe a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta. a) A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, mesmo que com prejuízo dos direitos adquiridos. b) O…

pública e ação civil coletiva, ação rescisória, mandado de segurança etc. Todavia, este trabalho não teria chegado ao seu termo se não fosse a ajuda da minha esposa e companheira Michelle, a qual, num apoio incansável, foi a responsável por toda a revisão gramatical e jurídica do livro que ora apresento. Obrigado, amor, do fundo do coração. Este livro também lhe pertence. Também gostaria de mencionar o carinho e a compreensão dos meus filhos, de sangue e de coração, Guilherme e Luiz…

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO N.º: 018/2013 PREGÃO PRESENCIAL N.º: 014/2013 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS. ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 07/02/2013 ATÉ AS 9:00 ABERTURA: 07/02/2013 ÀS 9:00 O MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS - MG, com sede na Rua Feliciano Canuto, n.º 73, Centro, em Felício dos Santos/MG, pelo Pregoeiro nomeado pela da Portaria N.º 014/2013 de 02 de Janeiro de 2013, torna público para conhecimento dos…

Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) | Albertina Pereira Leite Piva Arte e diagramação Claudirene de Moura Santos Silva | Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Ivani A. Martins Cazarim | Amanda Maria de Carvalho Anhoque Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador 3/2961 Serviços editoriais Elaine Cristina…