Principio da oralidade

Principio da conciliação – um dos mais importantes; 764, paragrafo 3, CLT, pode ser feito conciliação em qualquer fase do processo, deve ser homologado pelo juiz, se não houver prejuízo para as partes. (súmula 417)
Principio do dispositivo ou inercial da jurisdição – cabe o autor iniciar o processo, há exceções a execução pode ser promovida pelo juiz ou pela parte; execuções de contribuições previenciarias- executadas de ofício;
Princípio da oralidade – conjugado com o principio da celeridade, principais fase(8471) leitura da reclamação – não existe mais; defesa do reclamado é diferente da justiça comum, deve ser apresentada na primeira audiência, interrogatória das partes, oitiva de testemunhas (848), razoes finais.
Principio da eventualidade ou preclusao – cada ato deve ser exercido na fase adequada. (apresentação de defesa)
Principio da livre convicção do juiz – o juiz deve motivar suas decisões
Principio da lealdade processual
p. indisponibilidade de direitos – acordos prejudiciais a algumas das partes é nulo de pleno direito.
p. identidade física do juiz (art. 132, CPC)

Dia 07.02.2014
Formas de solução de conflitos, organização e competência da justiça do trabalho
I. Conflitos Trabalhistas
II. Espécies de conflitos
a. Individuais – dissidio individual (reclamação trabalhista)
b. Coletivos – categoria de empregados e empregadores
III. Formas de solução de conflitos trabalhistas
a. Soluções autocompositivas
i. Negociação coletiva (art. 611, CLT) nos conflitos coletivos – pode sair uma convenção ou um acordo coletivo; não precisa ser homologado na justiça do trabalho ii. Conciliação – feita na justiça do trabalho pelo juiz em audiencia iii. Mediação – feito por terceiro que não dá solução apenas facilita o dialogo
b. Soluções heterocompositivas ( quando 3. Diz sobre a solução do conflito)
i. Arbitragem – escolhido de comum acordo pelas partes, que se submetem ao acordo; ii. Jurisdição – juiz representando o estado
Organização da