Edital

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EDITAL DE LICITAÇÃO




PROCESSO N.º: 018/2013


PREGÃO PRESENCIAL N.º: 014/2013

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS.

ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 07/02/2013 ATÉ AS 9:00

ABERTURA: 07/02/2013 ÀS 9:00

O MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS - MG, com sede na Rua Feliciano Canuto, n.º 73, Centro, em Felício dos Santos/MG, pelo Pregoeiro nomeado pelada Portaria N.º 014/2013 de 02 de Janeiro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei 10.520 de 17/07/2002 e do Decreto Municipal N.º 002 de 21 de janeiro de 2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Será realizado ocredenciamento dos representantes das empresas até às 9:00 do dia 07/02/2013. A abertura da sessão será às 9:00 do dia 07 de Fevereiro de 2013, no Setor de Compras e Licitações, localizado a Rua Feliciano Canuto, n.º 73, Centro, em Felício dos Santos - MG, quando o Pregoeiro e a equipe de apoio reunir-se-ão, em sessão pública, para processamento do pregão.

Integram este Edital os seguintes Anexos:
ANEXO I– QUANTIDADES ESTIMADAS E DESCRIÇÃO DOS ITENS
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
DA HABILITAÇÃO;
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE EMPREGADOS EM
CONDIÇÕES EXCEPCIONAIS;
ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO
ANEXO VI – CREDENCIAMENTO

1- DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto da presente licitação a aquisição de peças para Motocicletas dafrota municipal, conforme solicitação do Departamento Municipal de Transportes, conforme quantidades e especificações contidas no Anexo I deste Edital.
1.2. As quantidades constantes do Anexo I são estimativas de consumo, não se obrigando a Administração Municipal à aquisição total dos mesmos.
1.3. Os proponentes deverão apresentar o preço unitário para cada item cotado, a marca para cada um dosprodutos cotados e o prazo de validade da proposta de preços apresentada que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias em relação à data de realização do Pregão.
1.4- A entrega dos itens será feita parceladamente, sendo que a Empresa deve estar preparada para entregar os itens em sua totalidade, de acordo com necessidade da Administração Municipal, que apresentará requisição padronizada aolicitante vencedor, conforme necessidade da municipalidade.
1.5- Todos os itens deverão ser considerados como produtos de primeira qualidade, apresentando características adequadas à utilização.
1.6- A entrega dos itens pela(s) empresa(s) vencedora(s) deverá ocorrer impreterivelmente no horário de 08:00 às 16:00, sendo que o Departamento Municipal de Transportes ficará responsável pelo recebimentoe conferência dos itens, salienta-se que esta municipalidade não dispõe de ajudantes para realização das descargas ou outros serviços que devem correr por integral conta da empresa licitante, devendo qualquer despesa com tal serviço, ficar a cargo da empresa vencedora.
1.7- Os pedidos deverão ser atendidos no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após o recebimento da respectiva Ordem deFornecimento, devidamente assinada pela Autoridade Administrativa deste Município.
1.8- A empresa licitante deverá obrigatoriamente apresentar em sua proposta, a marca do produto que está sendo cotado, quando esta exigência couber, não podendo a mesma ser substituída no ato da entrega.
1.9- Caso seja constatada qualquer irregularidade no ato da entrega, a empresa contratada deverá realizar aimediata substituição do produto fornecido, sem qualquer ônus para a Administração Municipal.
1.10- A proposta de preços deverá ser apresentada em uma via, devendo ser digitada em computador ou qualquer meio eletrônico, ou ainda datilografada, sendo que não serão apuradas propostas manuscritas e/ou contendo qualquer rasura. A proposta deverá estar enumerada conforme o Anexo I deste Edital, não...
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