Revisão Do Fgts

Brasil S/A, tendo sido admitido no trabalho em 27 de dezembro de 1982, possuindo, atualmente, em sua conta vinculada ao FGTS o saldo de R$ 00.000,00 ( .x.x.x )(doc. 01). Devido a acidente de trabalho, o Autor foi afastado do trabalho em 06/07/2010, passando a receber o benefício previdenciário Auxílio-Doença, após a última revisão pericial médica, cujo laudo foi favorável, o Autor fez pedido da conversão do Auxílio em Aposentadoria por…

situação irregular e avalia que, como estão, as informações induzem o consumidor ao erro. A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) salienta que os mutuários que se encontram nessa situação podem acionar a Justiça para solicitar uma revisão contratual e fazer o que já foi pago ser abatido do saldo devedor. Sem imóvel, mas com a conta Além da amortização que é cobrada antes da hora e que não cumpre a sua função, mutuários da Caixa Econômica Federal não têm a informação…

DE DIREITO A PENHORA DE SALDO DE FGTS DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Lajeado, Agosto 2012 A PENHORA DE SALDO DE FGTS DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE…

Conforme decisão do STF, o aposentado que continua trabalhando tem direito de receber, quando se desligar daempresa, a multa de 40% sobre o FGTS recolhido durante todo o tempo de contribuição e não mais apenas sobre o tempo em que trabalhou após a aposentadoria. O Tribunal considerou inconstitucionais os parágrafos do artigo 453 da CLT. Por: Oswaldo Scaliotti Um avanço na área trabalhista, mas que pode dificultar a permanência do trabalhador no mercado formal após a aposentadoria.…

Revisão: 00 POP 005 – PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DE CONTAS Página: 1/4 1. OBJETIVO Orientar os funcionários do Setor Administrativo/Financeiro da Controlle, assim como os Administradores, quanto aos procedimentos operacionais no que se refere ao cadastro e pagamento de contas semanais. 2. RESPONSABILIDADE  Setor Administrativo/Financeiro;  Administradores da Controlle. 3. MANEIRA UTILIZADA  Internet Bank;  E-mail. 4. DOCUMENTOS  Planilha de Contas a pagar Controlle, se…

Trabalhista em que é reclamado BRADESCO SAÚDE. A embargante alega ter havido omissões e contradições no julgado. Afirma, em linhas gerais, que não houve pronunciamento pelo Juízo, acerca da letra “b” do item 26.2 da inicial, no que diz respeito ao FGTS de todo o período do contrato de trabalho da reclamante, e acerca da letra “g” do item 26.2, que trata dos honorários advocatícios contratuais. Além disso, alega que a sentença é contraditória, pois reconheceu a jornada 12x36, mas…

830,00 Eva R$ 4.000,00 Total Folha Tabela 2 Descontos INSS IRRF Valor líquido Tabela 3 Encargos empresa Sobre folha bruta FGTS (8%) INSS PATRONAL (20%) + SAT( 1%) + Terceiros (5,8%) Tabela 4 Provisão da remuneração Encargos sobre provisão 13ª salário férias 13º salário férias INSS FGTS INSS FGTS Calcule a folha de pagamento do mês 08/2012 da empresa ABC e considere os dados adicionais expostos para cálculo, provisionando os

Doutrina FGTS e Prazo Prescricional na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Autor: GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa A prescrição torna inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu titular, preservando-se, assim, a estabilidade e a segurança jurídica nas relações sociais. A Constituição da República, art. 7º, inciso XXIX, dispõe sobre a prescrição a ser aplicada às relações de trabalho. Nesse enfoque, a partir da (ciência da)…

çLAUIFrÇALKFjÇOIAfçAKLDfjÇALKj A Milhares de trabalhadores do Sul de Minas estão entrando na Justiça pare reivindicar a revisão de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As centrais sindicais afirmam que há uma defasagem em relação à inflação desde 1999. De acordo com os advogados, se os pedidos de revisão forem favoráveis, o reajuste pode chegar a quase 80% a mais do que já tem de FGTS. De acordo com as centrais sindicais, as perdas ocorreram devido à correção…

Cavalcante DIREITO ADMINISTRATIVO / DIREITO DO TRABALHO FGTS Súmula 514-STJ: A CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos das contas individualizadas vinculadas ao FGTS dos trabalhadores participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive para fins de exibição em juízo, independentemente do período em discussão. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 14/08/2014. FGTS FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O FGTS foi criado pela Lei n.º 5.107/66…