Revisão Do Fgts

vem, por sua procuradora infra assinada, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Pça. Serra Lima , 637 , Centro, Governador Valadares – MG, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: 1 - JUSTIÇA GRATUITA …

STJ suspende andamento de ações que pedem correção do FGTS Decisão do ministro Benedito Gonçalves foi publicada nesta quarta (26). Tribunal estima que haja 50 mil ações sobre o tema em todo o país. Mariana OliveiraDo G1, em Brasília 35 comentários O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender o andamento de todas as ações relativas à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada na terça-feira (25)…

autora busca a revisão do seu benefício por incapacidade de acordo com o art.29, II da Lei 8.213/91. O Juízo de primeiro grau entendeu que a parte autora é carecedora da ação, já que houve reconhecimento do direito invocado pelo INSS na via administrativa. Contudo, é firme o entendimento jurisprudencial de que o ajuizamento de ação de revisão…

Perdas com correção do FGTS pela TR chegam a R$ 128 bilhões em dez anos A partir de segunda-feira 05/08/2013, o trabalhador poderá calcular quanto deixou de ganhar em relação ao rendimento do fundo, pela internet. Você sabe quanto perde com a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela TR (Taxa Referencial)? Pelos cálculos do Instituto FGTS Fácil, os trabalhadores já perderam R$ 128 bilhões de 2003 a 2013. O montante corresponde à troca da taxa pelo Índice Nacional de

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO ECONOMICO FGTS E O IMPACTO NA ECONOMIA João Pessoa, 6 de maio de 2014. CENTRO UNIVERSITARIO DE JOÃO PESOA – UNIPE DIREITO ECONOMICO FGTS E O IMPACTO NA ECONOMIA João Pessoa, 6 de maio de 2014. Introdução O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem…

FGTS ASSUNTO TRABALHO Notícia da edição impressa de 27/01/2014 Justiça condena Caixa a reajustar FGTS pela inflação Primeiras sentenças favoráveis aos trabalhadores saíram neste mês Marina Schmidt ANTONIO PAZ/JC Nara esclarece que as perdas precisam ser avaliadas individualmente A Caixa Econômica Federal, que é ré em 29.350 ações solicitando correção nos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, sofreu as primeiras perdas na…

Sindicatos de trabalhadores, através de suas centrais, estão se mobilizando para mover uma ação contra o Governo visando o recebimento pelos trabalhadores de correções que não forem repassadas na conta do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma das primeira entidades a se movimentar nesse sentido em Jaú foi o Sindicato dos Metalúrgicos que só ontem atendeu mais de 100 pessoas interessadas na ação. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Gilberto Vicente, que também é vereador,

residente e domiciliado a Rua xxxxxxxxxxxx, Estado de XXXXXXXXXX, com fundamento na legislação vigente com suporte na pacífica jurisprudência dos Tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto - Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969,…

DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA Tem-se por notório o excesso de execução nos cálculos constantes nos autos processuais, sendo necessária a revisão dos cálculos como medida de justiça para o restabelecimento da boa ordem processual. Com efeito, trata-se a presente execução decorrente de Reclamação Trabalhista fundada em pedido de saque de verba do FGTS por mudança de regime laboral, inicialmente celetista, alterado para o estatutário. Porém os cálculos apresentados e…

Fiscal, colocamos à disposição da sociedade informações sobre endividamento público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros. Os dados ora disponibilizados ainda não incluem o endividamento junto a credores externos, ao INSS, ao FGTS e também o endividamento mobiliário, referindo-se apenas ao endividamento contratual junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). As informações que trazemos a público são prestadas pelas instituições do SFN ao…