Ação de revisão exclusão do fator previdenciário

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - visando a exclusão do fator previdenciário com fundamento no artigo 201, § 1º da Constituição Federal e demais legislações pertinentes ao caso, – pelo RITO SUMÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com endereço à Rua Amador Bueno, nº 479, na Cidade de Ribeirão Preto/SP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I- DA TRAMITAÇÃO ESPECIAL 1. A Autora nasceu em 27/09/1949, estando com 63 anos de idade, conforme comprovam os documentos em anexo (Carteira de Identidade e CPF), e assim, requer a concessão da tramitação prioritária do procedimento judicial dos presentes autos, conforme o disposto na Lei n.º 10.173/2001; II) DOS FATOS 2. A Autora é esposa e pensionista de ARDEMIRO PEREIRA DA SILVA, falecido em 12 de setembro de 2005, e recebe pensão por morte – NB 139.550.326-2. 3. O falecido era segurado obrigatório da Previdência Social desde 01/12/1971, e em 06/04/2004, antes de seu falecimento, requereu Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com DIB 06/04/2004, NB 134.700.149-0 – NIT 102.89753950, e lhe fora concedida APOSENTADORIA PROPORCIONAL com 32 anos, 07 meses e 04 dias. 4. A Autora promoveu ação de revisão de aposentadoria – processo nº 0003452.22.2011.4.03.6302 perante este Juizado Especial Federal, onde…

MATHEUS DE CAMPOS A EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Ijuí (RS) 2012 1 MATHEUS DE CAMPOS A EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Monografia final do curso de Pós-Graduação em Direito processual Civil da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ DEJ - Departamento de Estudos Jurídicos Orientadora: Lizelia…

sua procuradora abaixo assinado (com escritório localizado no endereço indicado no rodapé desta petição) vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com representação na ENDEREÇO, pelos fatos e fundamentos jurídicos doravante aduzidos e explicitados: I - BREVE RESENHA FÁTICA A parte autora é beneficiária da Previdência Social, consoante…

infra-assinados, com escritório sito à Rua Cerqueira César, 481 - sala 800, na Cidade de Ribeirão Preto/SP , onde deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXULIO DOENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, agência Foz do Iguaçu-PR, com endereço na Rua Paraná, 1661 –…

REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Prof. Elvio Flávio de Freitas Leonardi elvio@elvio.pro.br Paranavaí/PR REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS  Decadência do direito  Art. 103, da Lei nº 8.213/91  STJ: Recurso Repetitivo: art. 543-C, do CPC REsp 1309529  REsp 1326114    “O direito à revisão do ato de indeferimento de benefício previdenciário ou assistencial sujeita-se ao prazo decadencial de dez anos”. O prazo decadencial previsto no art. 103 da…

infra-assinado, mandato anexo (doc.1), respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, na comarca de Santos, o que faz com fundamentação no artigo 31 da Lei nº 8.213/91, Lei nº 8.542/92 e Lei nº 8.880/94, bem como, na Constituição Federal/88, pelos fatos e fundamentos que passa…

ESPECIAL FEDERAL CÍVEL da __ SUBSEÇÃO JUDICIARIA. JOSÉ, brasileiro, casado, aposentado, nascido em, filho de, natural de - SP, com RG nº , SSP/SP, CPF nº , residente e domiciliado na Rua , Jd. , - SP, CEP , por sua advogada que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 57 caput, §§ 5º e 7º da Lei 8.213/91, art. 64, do Decreto 3048/99 e demais dispositivos legais aplicáveis ao pleito em espécie, REQUERER. REVISÃO DE APOSENTADORIA Em face do…

- Valor da contribuição = SC x alíquota Salário de Benefício – é a base de cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI do benefício. SB/Aposentadoria por Tempo de Contribuição – média simples dos 80% maiores SC do PBC, retroativo a 1994 x FP. SB/Aposentadoria por Idade - média simples dos 80% maiores SC do PBC, retroativo a 1994 x FP se benéfico Direito da Seguridade Social Plano de Benefícios Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS (PBPS,art. 29 A) - banco de dados para…

:: Portal da Justiça Federal da 4ª Região :: Page 1 of 15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007564-09.2009.404.7100/RS D.E. RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Publicado em 10/08/2012 : NEDI PEREIRA : Paulo Cesar Azevedo Silva e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. INAPLICABILIDADE DA SISTEMÁTICA DE CÁLCULO INTRODUZIDA PELA…

AVA | GRADUAÇÃO Você acessou como RAUL GIRALDINI SAIR Graduação GRANAA_20151 Questionários Revisão da tentativa 1 O prazo para entrega das atividades avaliativas do 1º bimestre nesta disciplina é até: 7/05/2015 Noções de Atividades Atuariais Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Aula­tema 01: Matemática Atuarial e sua relação com a Estatística e Finanças. Introdução ao…