Revisão De Literatura Redução Da Maioridade Penal

medida para a ressocialização do adolescente em conflito com a lei e, consequentemente, a busca pela efetivação de sua dignidade e liberdade. Em termos acadêmicos, a abordagem do tema se justifica na medida em que é importante que um número maior de literatura científica esteja disponível a outros estudantes que se interessam em pesquisar o tema de modo a ampliá-lo e aprofundá-lo. Diante disso, a problemática que se apresenta é: A medida sócio-educativa da liberdade assistida tem…

forma de hipóteses (incluindo, sobretudo, no início indicações processuais), termina por constituírem um vasto e complexo arcabouço normativo. O Código de Hamurabi teria sido assim uma súmula jurídica global, abrangendo, sobretudo, normas privadas e penais, altamente elaboradas para o seu tempo, mas ainda muito distantes das estruturas modernas É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3600…

trajeto rumo ao novo modelo de Ciência Penal, analisando um projeto humanitário e altruísta idealizado por um Juiz de Direito que compreendeu as dinâmicas sociais causadoras do delito e a importância da reintegração da vítima, atendendo as exigências da sociedade e transformando a justiça em um verdadeiro reduto de cidadania. Palavras-chave: Criminologia. Depoimento Sem Dano. Abuso Sexual. Interdisciplinaridade e o Fenômeno Delitivo. Novo Modelo de Justiça Penal.…

Tais avaliações ensejaram a construção do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo, o SINASE, (SEDH/CONANDA, 2006), que propõe diretrizes para o reordenamento institucional e o compromisso com os direitos humanos e a educação do jovem. A literatura também já estabeleceu o perfil social do adolescente tido como infrator. Segundo Silva e Gueresi (2003), em 2002 havia no país 9.555 adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de internação e internação provisória –…

faixa etária citada, desta forma procurar novos moldes para a atuação profissional. Palavras-chave – Cultura, Família,Juventude, Mudança Social. Introdução Em nossa sociedade, temos visto diariamente o questionamento sobre a redução da maioridade penal, pois os “menores”, como são citados, estão sendo cada vez mais os protagonistas de atos violentas e situações diversas que tem chocado a todos. Não podemos naturalizar nem apenas julgar esta juventude, pois a mesma, tem…

argumentação, você precisa evidenciar seus argumentos, a fim de que funcionem como provas irrefutáveis de sua tese. Use estratégias argumentativas tais como: exemplos, citações, dados estatísticos, testemunho autorizado, fatos históricos, analogias com a literatura, diálogo com outros textos sobre o mesmo assunto, apresentação de causas e consequências etc. Em provas que contenham coletânea de textos, prefira retirar dessa coletânea às informações mais específicas, como dados…

com impacto no perfil nutricional e de morbidade da população. A Fundação IBGE, baseada na Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003, relata uma redução no consumo de alimentos tradicionais da dieta dos brasileiros, destacando-se o arroz (23%) e o feijão, em conjunto com as demais leguminosas (30%) 3. O novo padrão alimentar, aliado a uma redução nos níveis de atividade física, é parcialmente responsável pelo aumento progressivo nas taxas de obesidade e sobrepeso observadas no Brasil. Portanto

Infratores Baseado na Justiça Restaurativa e tem como objetivo refletir sobre as praticas restaurativas, principalmente no que ela pode oferecer a socioeducação, e ao adolescente em conflito com a lei que cumpre MSE. Para tal realizou-se uma busca na literatura, sobre as possibilidades de contribuição da JR ao Sistema Socioeducativo. Foram consultados as bases de dados do SCIELO e encontrados 17 artigos dos quais apenas 2 foram utilizados por serem em português e 35 artigos…

se torne um leitor maduro. Gêneros Textuais Os Gêneros textuais são as estruturas com que se compõe os textos, sejam eles orais ou escritos. Gênero Textual ou Gênero de Texto se refere às diferentes formas de expressão textual. Nos estudos da Literatura, temos, por exemplo poesia, crônicas, contos, prosa, narrativa. Assim, ao lado da crônica, do conto, vamos também identificar a carta pessoal, a conversa telefônica, o e-mail, e tantos outros exemplares de gêneros que circulam em…

Psicopatas Homicidas e sua Punibilidade no Atual Sistema Penal Brasileiro “ O homem é o único ser capaz de fazer mal a seu semelhante pelo simples prazer de fazê-lo.” (Schopenhauer) RESUMO Visa o presente trabalho a realização de um estudo acerca dos autores de homicídios portadores da psicopatologia denominada distúrbio de personalidade anti-social , também conhecida como psicopatia , e sua punibilidade no atual sistema penal brasileiro. Assim, pretende-se realizar uma…