Revisão De Literatura Redução Da Maioridade Penal

envolve o trato legal dessas matérias não pode estar subsumidas nas codificações tradicionais e monotemáticas, pois quase sempre, além das relações civis, reclamam o disciplinamento integrado e concomitante de variáveis processuais, administrativas e penais. Por outro lado, esses novos direitos são informados necessariamente de dados atualmente irrefutáveis de vários ramos da ciência ou da ética. O CC não se confunde com o Direito Civil. Este tem abrangência maior que aquele. O CC de…

social confronta muito a psicologia, ela tira o psicólogo do lugar confortável, faz a própria profissão se questionar a respeito das suas práticas, o que nós estamos fazendo, então todas essas discussões que temos hoje na psicologia, redução da maioridade penal, questão da homofobia, são temas que a psicologia começou a discutir a partir da psicologia social. Os psicólogos sociais começaram a alertar que nós temos uma responsabilidade com isso também, então acho que essa relevância…

Internacional da Biodiversidade; 6-O trabalho escravo no Brasil: uma realidade intrigante; 7- Pedofilia: uma vergonha mundial-(Ler sobre: CPI da Pedofilia); 8- Exploração sexual de crianças e adolescentes; 9- Gravidez na adolescência; 10- Redução da maioridade penal (20 anos do ECA–Estatuto da Criança e do Adolescente); 11- Jovens no crime (no tráfico): a culpa é de quem?(“Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”)- Pitágoras(cerca de 570-490 a.C.) /…

pretende abordar neste trabalho diz respeito à persistência do conceito de periculosidade na contemporaneidade e à maneira pela qual esse dispositivo é mobilizado no exercício da punição. A partir da observação da realidade do sistema jurídico-penal brasileiro e das políticas de segurança pública, é possível perceber que a periculosidade é uma espécie de argumento estratégico de que se servem as diversas instâncias de poder para justificar práticas de punição que não raro escapam à…

foram analisadas através do método fenomenológico, conforme proposta de ablamowictz (1992). Essa autora propõe três etapas: descrição Fenomenológica: (a) organização das entrevistas, (b) revisão e identificação dos temas relacionados à experiência que aparecem nos relatos, (c) transcrição das entrevistas; Redução Fenomenológica: (d) agrupamento em categorias conforme os temas, (e) reflexão sobre os temas para descoberta de inter-relações referentes ao objeto da pesquisa;…

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL - ICPC RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI CURITIBA 2009 ii RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA 2009 iii SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO....

A JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL INTRODUÇÃO I. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1. Uma referência ao direito penal internacional e ao direito internacional penal 1.2. Os problemas relativos aos conflitos internacionais II. PRECURSORES DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL 2.1. O fim da Primeira Guerra Mundial e o artigo 227 do Tratado de Versalhes 2.2. O Entre Guerras e a codificação do direito internacional…

REVISÃO DE LITERATURA 2.1 - ASPECTOS GERAIS A prática do aborto é tão antiga quanto o homem; as mulheres nunca deixaram de realizá-lo, apesar das sanções, controles, legislações e intimidações surgidos através da história da humanidade. O aborto foi uma prática corrente nos povos mais antigos até princípios do cristianismo. Na antiga Grécia, o aborto era preconizado por Aristóteles como método eficaz para limitar os nascimentos e manter estáveis as populações das cidades gregas.…

Universidade de São Paulo (USP), a maior da América Latina, os alunos negros não ultrapassam 2%. Essa situação tem motivado ações afirmativas, como a criação de quotas para os estudantes de universidades públicas. O objetivo das ações afirmativas é a redução das desigualdades sociais. Antropologia Jurídica A partir do século XIX, como resultado da positivação do direito passa a predominar no estudo jurídico o enfoque dogmático e a ciência jurídica passa a ser concebida como…

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