Revisão De Literatura Redução Da Maioridade Penal

ESCOLA: Escola Estadual Almirante Tamandaré Data: 24/04/2015 Total de horas: 5 TEMA: Maioridade Penal COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES: Conforme orientados anteriormente pela professora, os alunos estudaram o tema e assistiram reportagens que falam sobre o tema, no início da aula, a turma foi dividida em dois grandes grupos, os A Favor, e os Contra. A princípio, haviam muito a favor da Redução da Maioridade Penal, mas ao perceber isto, a professora igualou os lados, logo começou o…

durante o governo do citado rei, como documento preparatório para o texto definitivo, sendo utilizado juntamente com outro texto preparatório para as ordenações, o Livro das Leis e Posturas. Com a morte de D. Duarte, o regente D. Pedro determinou uma revisão do projeto, introduzindo algumas alterações no texto. Acredita-se que tais revisões acabaram em 1448, ainda durante a regência de D. Pedro, embora seja certo que as Ordenações Afonsinas possuem leis elaboradas tão tardiamente quanto…

dos fatos e do direito aplicável. c) Conquanto lhes incumba, no processo de impeachment, o julgamento de crimes de responsabilidade, não se submetem os membros do Senado Federal às regras de impedimento e suspeição previstas no Código de Processo Penal. d) Compete à deliberação da Câmara dos Deputados, no âmbito de processo de impeachment deflagrado em desfavor de Presidente da República, decretar a procedência da acusação (judicium accusationis), de que resulta, 3 58º Concurso Público…

...............20 1.4 HIPÓTESES.................................................................................................25 1.5 OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICOS..................................................................26 1.6 REVISÃO DE LITERATURA ...............................................................................26 2 METODOLOGIA DA PESQUISA...........................................................................33 2.1 NATUREZA, TIPO E NÍVEL..........................

0 interesse pelo pensamento e obra de Claus Roxin é cada vez maior. Poucos são os temas de direito penal e política criminal que não tenha Roxin enriquecido com suas reflexões nas quase cinco décadas em que a eles se dedica, e poucos os estudiosos que podem desconhecer o conteúdo dessas reflexões. O leitor encontrará nesta coletânea todos os artigos de Claus Roxin traduzidos pelo primeiro organizador até agora publicados (não, porém, os livros). As referências das publicações dos…

..........................................................................10 1.5 Criminalidade e psicanálise ....................................................................................................12 1.6 Relação do direito penal com a criminologia ........................................................................13 1.7 Sociedade criminógena e a conduta delitiva ........................................................................15 1.8…

ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS APF - Associação para o Planeamento da Família CAP - Centro de Acolhimento e Protecção a vítimas de tráfico e seus menores CDC – Convenção dos Direitos da Criança CdE – Conselho da Europa CO – Crime Organizado CP – Código Penal CRIN - Child Rights Information Network DG JLS - Direcção-Geral de Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia DGAIEC - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo ECPAT – End Child…

fenômeno da violência tem tomado grandes proporções na sociedade brasileira, e no que corresponde ao envolvimento de adolescentes, este fator se torna ainda mais preocupante, pois se tem dado a impressão de que os adolescentes, ao cometerem uma infração penal, não serão responsabilizados pelo ato cometido, “supostamente” protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que reflete na opinião pública de forma negativa, através do dimensionamento apresentado pela mídia com relação à…

1 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA. INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa O motivo que levou o autor a abordar o tema relacionado á redução da maioridade penal, foi principalmente em virtude da inquietação que tal assunto causa, bem como sua relevância para a sociedade e para o Direito. A polêmica em torno da redução da idade penal, não é recente, na verdade é u tema forte e contundente, pois demonstra o grande…

................................... 12 2 REVISÃO DE LITERATURA ................................................................................. 13 3 METODOLOGIA ................................................................................................... 22 3.1 Etapas da revisão integrativa da literatura ......................................................... 22 3.1.1 Identificando o tema e a questão de pesquisa para a elaboração da revisão Integrativa .............................