Revisao Ec 70 2012

acórdão: Quanto à disciplina da correção monetária dos créditos inscritos em precatórios, a EC nº 62/09 fixou como critério o 'índice oficial de remuneração da caderneta de poupança'. Ocorre que o referencial adotado não é idôneo a mensurar a variação do poder aquisitivo da moeda. Isso porque a remuneração da caderneta de poupança, regida pelo art. 12 da Lei nº 8.177/91, com atual redação dada pela Lei nº12.703/2012, é fixada ex ante, a partir de critérios técnicos em nada relacionados…

Uberaba-MG Correspondência. Alexandre Gonçalves. Rua Izaú Rangel de Mendoça, n.º 718, Progresso, CEP 38408-136, Uberlândia-MG. Telefones: 34 9232-2613 e 34-3219-0365. Internet: profalexandre09@gmail.com Recebido em 1-11-2011. Aceito em 12-3-2012. Os autores declaram não haver potencial conflito de interesses científico. ABSTRACT Hypotension after exercising: considerations on intensity, duration and type of aerobic exercise Introduction. Blood pressure drop in the recovery…

Revisão de Literatura Fatores Nutricionais e Neoplasias Artigo submetido em 11/10/11; aceito para publicação em 7/12/11 Relação entre Fatores Alimentares e Antropométricos e Neoplasias do Trato Gastrointestinal: Investigações Conduzidas no Brasil Relationship between Dietary Factors and Anthropometric and Gastrointestinal Tract Neoplasms: Investigations Done in Brazil Relación entre los Factores Alimentarios y Antropométricos y Neoplasias del Tracto Gastrointestinal: las…

REVIEW REVISÃO Vulnerabilidade dos Idosos frente ao HIV/Aids: Tendências da Produção Científica Atual no Brasil Front of the Vulnerability of Elderly HIV/Aids: Current Trends of Scientific Production in Brazil Giulianna S Garcia1, Lorrayne F Lima2, Jeferson B Silva3, Luciana DF Andrade4, Fatima Maria S Abrão5 RESUMO Introdução: a senilidade é considerada uma fase de grande vulnerabilidade à infecção pelo HIV; isso se deve ao contexto biopsicossocial de inserção do idoso, no…

DISCIPLINA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Lara Betilie Santiago Tonin Pinel LABORATÓRIO DE ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS DE ALIMENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – CAMPUS REGIONAL UMUARAMA UMUARAMA/PR 2012 LARA BETILIE SANTIAGO TONIN PINEL LABORATÓRIO DE ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS DE ALIMENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – CAMPUS REGIONAL UMUARAMA Relatório de Estágio…

alterando definitivamente o seu perfil demográfico e sócio-espacial. Do ponto de vista demográfico, as taxas de crescimento populacional da capital foram crescentes desde os anos 1940 aos 1980, com índices de crescimento de 4,7% a.a. no período 1960/70 e 4% no de 1970/80. Somente a partir dos anos 1980, observa-se um arrefecimento nesse crescimento com redução dos índices para 2,9% e 1,82%, respectivamente em 1980/91 e 1991/2000. Do ponto de vista espacial, a aprovação da Lei…

CONSTITUCIONAL II 22/03/2012 - Estado de Direito  classificar os limites da atuação estatal > garante a autonomia privada. - Estado Democrático  o cidadão, que exerce o poder estatal, é ao mesmo tempo sujeito e autor do poder (crio e constituo) > autonomia pública > Const. 88 “Todo poder emana do povo”. São coisas distintas, tem momentos que são conflituosas. Obs.: O Est. De Direito vem antes do Est. Democrático, pois primeiramente há a garantia da autonomia…

.....14 5. REFERÊNCIAS...................................................................................... 1) INTRODUÇÃO A água constitui em um dos elementos fundamentais para a existência humana e manutenção da vida (SANTANA, 2012), e, a que se destina ao consumo humano, para todos os afazeres como higiene pessoal, até à produção de alimentos, há de ser de natureza potável, que não ofereça qualquer tipo de risco à saúde do consumidor, atendendo a padrões de…

PROMOÇÕES (ARTS. 93, I E II CF e LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LC 35/79, ARTS. 78 E 79) A EC Nº 45/04 alterou o inciso I, do art. 93, acrescendo a regra para ingresso de 03 anos de atividade jurídica. APOSENTADORIA (ART. 93,VI, CF): A aposentadoria, para aqueles que ingressarem no serviço público a partir da EC 20, publicada no DJU, em 16.12.1998 é compulsória aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição (CF, art. 40, II).…

Direito Administrativo Aula de 28/03/2012 - Prof.ª Fernanda Marinela - ok Poderes Administrativos A multa de transito também é um AA, demonstra o exercício do poder de polícia. Poderes e atos estão sempre ligados; poder é a ferramenta que eu materializo c a prática de AA. Poder lembra instrumento p a prática do interesse público. Poderes da Administração são instrumentos que o Estado tem p a busca do interesse público. São diferentes de poderes do Estado. Poder do Estado são…