Resumos De Livros De Direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR JACY DE ASSIS EPISTEMOLOGOIA E METODOLOGIA JURÍDICA RESUMO SOBRE O LIVRO “A CIÊNCIA DO DIREITO” Juliana Bortoletto Segundo período - diurno Existem muitas dificuldades ao se conceituar a Ciência do Direito. Porém, uma definição aceita é a que compreende-a como um “sistema” de conhecimentos sobre a realidade jurídica. Nesse contexto, a Ciência do Direito é baseada em métodos, que…

Resumo do livro “Teoria Pura do Direito” Ao analisar a Teoria Pura do Direito percebemos que o autor elimina “valores”, questões políticas, religiosa, enfim, exclui tudo que não pertence ao seu objeto de estudo que é o Direito. A referida teoria foi criada para dar autonomia ao direito e evitar, assim, o sincretismo metodológico. A proposta é que o Direito não seja influenciado por fatores externos a ele. Dessa maneira, o que se pretende com o estudo em comento é mostrar a…

ideia de Direito como sinônimo de lei. A ideia de Direito limitado às leis postas pelo Estado esconde toda a história de evolução das formas de governo e das conquistas do povo, uma vez que tal simplificação não inclui a dinâmica dos movimentos sociais. O Direito sob essa ótica se resume a um conjunto de leis, utilizadas como ferramenta de dominação, as quais são postas pelo Estado, que representa o interesse de uma classe dominante. Assim, se tal simplificação fosse verdadeira, os…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ DIREITO DO TRABALHO Professor: Alessandro Langlois Massaro Chapecó, 02 de julho de 2012. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CAPITULO I TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Podemos definir o direito processual do trabalho com conjunto de regras, institutos e princípios que irão regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos…

Livro II – Do Direito Da Empresa TITULO I – DO EMPRESÁRIO Capítulo I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Para exercer a atividade é obrigatória a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, esta inscrição se fará mediante requerimento que contenha seus dados como, nome completo, nacionalidade, domicilio, estado civil, e se

I Direito e natureza 1. A “pureza” No texto o Direito e Natureza. Tópico 1 de Hans Kelsen, A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo. Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. Procura responder a esta questão: o que é e como é o Direito? É ciência jurídica e não política do Direito. O seu princípio metodológico fundamental da teoria do Direito pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Quando a Teoria…

IBERING, Rudolf Von. A Luta Pelo Direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003 Rodolf Von Ibering em sua obra (A Luta Pelo Direito) defende a idéia de que o direito é a busca incessante pela paz e que a o meio de atingi-lo é a luta (p.53). "A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para conseguir."(p.53) O autor, contrariando a idéia de outros estudiosos, como Saving e Puchta, afirma que a evolução do direito se dá pelos esforços de séculos de…

OS DIREITO S HUMANO S E "O S DIREITOS DO HOMEM " A Revolução Americana incitou o marquês de Condorcet, defensor do Iluminismo francês, a dar o primeiro passo para definir "os direitos do homem", que para ele incluíam a segurança da pessoa, a segurança da propriedade, a justiça imparcial e idônea e o direito de contribuir para a formulação das leis. Quando a linguagem dos direitos humanos apareceu, havia a princípio pouca definição explícita desses direitos, o jurista inglês William…

Norma Jurídica Norma jurídica é o imperativo de conteúdo sancionatório, ela regula a atividade humana, impondo uma série de condutas positivas ou negativas, ainda é autorizante porque estabelece conduta, a norma de direito é provida de sanção jurídica, a sanção contudo não se encontra presente em todas as normas jurídicas, a norma jurídica pode ser classificada conforme a sanção, em norma jurídica mais que perfeita, norma jurídica perfeita, norma jurídica menos que perfeita e norma…

DIREITO E ECONOMIA CAPÍTULO 6 Uma Teoria Econômica do Contrato As pessoas fazem promessas o tempo todo, porém aquelas que são feitas sem haver contraprestação não são obrigadas pelos tribunais a serem cumpridas. E onde houver promessa executável e for quebrada, haverá um remédio jurídico, que exige que a pessoa que quebrou a promessa a mantenha. I – A teoria da barganha: uma introdução aos contratos A) Quais promessas deveriam ser executáveis no direito? O principio da barganha diz