Resumo do livro manual do direito de trabalho

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UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ




















DIREITO DO TRABALHO








Professor: Alessandro Langlois Massaro









Chapecó, 02 de julho de 2012.
MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

CAPITULO I

TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Podemos definir o direito processual do trabalho com conjunto de regras,institutos e princípios que irão regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos decorrentes das relações de emprego e de trabalho, sua função básica é a solução de conflitos por meio da prestação jurisdicional.
Logo, o Direito Processual do Trabalho é um ramo da ciência jurídica.
Lembrando que existe um tronco comum a todas as ciências processual, ou seja, a Teoria Geral doProcesso.

FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

As fontes podem ser classificadas em materiais (fato social) e formais (lei, costume, jurisprudência, analogia, equidade, princípios gerais de direito).
As fontes materiais são as fontes potenciais do direito processual do trabalho e emergem do próprio direito material. Este encontra a sua fonte substancial nos fatos sociais, políticos,econômicos, culturais, éticos e morais de determinado povo em dado momento histórico.
As fontes formais são as que lhe conferem o caráter de direito positivo. Ou seja, as fontes formais são aquelas que estão positivadas no ordenamento jurídico. No topo das fontes formais encontram-se as normas constitucionais, pois é cediço que a Constituição é a Lei Fundamental.
Posteriormente encontramos todas asdemais leis (ordinárias, complementares, delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções), a doutrina, a jurisprudência (incluindo os verbetes sumular e as orientações jurisprudenciais do TST), súmulas vinculantes do STF, bem como a analogia, costumes, princípios gerais de direito (art. 769 CLT e Art. 126 CPC) e equidade (Art. 127 – CPC).
As fontes formais indiretas são aquelasextraídas da doutrina e da jurisprudência. E existe uma parte da doutrina que não admitem a inclusão dessas modalidades como fontes formais do Direito Processual do Trabalho, por não serem de observância obrigatória. Por fim, devemos mencionar que as fontes formais elas se subdividem em heterônomas e autônomas.
As fontes formais heterônomas são aquelas de origem estatal, em que não se verifica aparticipação direta dos destinatários em seu processo de elaboração. Ex: Constituição, leis, tratados e convenções, regulamentos normativos e sentenças normativas.
As fontes formais autônomas são aquelas cuja elaboração é atribuída aos próprios sujeitos sociais, que são os destinatários imediatos da norma. Ex: Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho.

PRINCÍPIOS DO DIREITOPROCESSUAL DO TRABALHO

Assim como os demais ramos do direito, o direito processual do trabalho se organiza internamente segundo princípios gerais (comuns aos demais ramos processuais) e especiais.
Os princípios são ideias e valores que informam o ordenamento jurídico, guiando o legislador na criação das normas jurídicas e o julgador na sua interpretação e aplicação. E os princípios podem serconsiderados como normas fundamentais dotadas de valor imperativo e observância obrigatória nas condutas de todos os cidadãos.
Os princípios gerais são assim classificados porque aplicáveis aos outros ramos do direito processual, enquanto os princípios especiais têm o seu nascedouro e aplicação limitada à dinâmica processual trabalhista.

PRINCÍPIOS GERAIS

a) Princípio da Igualdade ouIsonomia
Princípio que decorre de norma constitucional prevista no art. 5o, caput, da CR/88, segundo o qual todos são iguais perante a lei. A igualdade estabelecida pela norma é formal. Entretanto, o princípio deve ser entendido na sua acepção ampla, ou seja, igualdade formal e substancial.
Em razão desta acepção ampla, o princípio em tela necessita de adaptação ao processo do trabalho, posto que a...
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