Resumos De Livros De Direito

O livro "A luta pelo direito" de Rudolf von Ihering promove a ideia da busca vital pela justiça a partir do desenvolvimento de um estado de espírito que tem como essência o senso de justiça. Ihering propôs em seu livro uma nova visão referente ao direito, até então, este era visto como algo a ser conquistado de forma conjunta e não independente como o autor sugere. Desde os primórdios a sociedade passou por diversas transformações e é possível dizer que essas foram alavancadas pela revolta de um

DIREITO TRIBUTÁRIO TÓPICO ____ LIVRO: CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO HUGO DE BRITO MACHADO O poder de tributar: cabe ao Estado, é um aspecto da soberania nacional. No exercício de sua soberania, este exige que os indivíduos lhes forneçam os recursos de que necessita. Relação de tributação: não é relação de poder – imposição do vencedor sobre o vencido - mas sim, relação jurídica, pois embora o seu fundamento seja a soberania do Estado, a relação de tributação está sujeita às normas as…

CAPÍTULO I - DIREITO E JUSTIÇA 1.1. Justiça econômica: definição As mudanças sociais e econômicas provocaram uma mudança no conceito justiça econômica e também o conceito provou algumas mudanças na sociedade e na econômia; - O conceito de justiça econômica surgiu muito depois do aparecimento da propriedade privada, da divisão de classes e do Estado; - Muito dos temas de justiça econômica que tem chegado ao judiciário são de justiça distributiva e tem haver com a participação dos…

I – O QUE É O DIREITO? 1. O direito entre a ignorância, desentendidos e incompreensões. “O direito não pertence ao mundo dos signos sensíveis.” (GROSSI, 2011, p. 01). Se não houvessem os signos visíveis seria impossível a delimitação de fronteiras e consequentemente, sem controle e fiscalização. Estes signos são eficazes não só na comunicação mas também na caracterização e diferenciação do imaterial marco do direito. Com essa imaterialidade do direito, nasce o primeiro dos motivos…

Introdução ao estudo do direito, Paulo Nader – Capítulo 5 Por muito tempo, desde as épocas mais recuadas da história, a Religião exerceu um domínio absoluto sobre as coisas humanas. A falta do conhecimento científico era suprida pela fé. As crenças religiosas formulavam as explicações necessárias. Segundo o pensamento da época, Deus não só acompanhava os acontecimentos terrestres, mas neles interferia. Por sua vontade e determinação, ocorriam fenômenos que afetavam os interesses humanos. Diante

A INVENÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Capítulo 4 – “Isso não terminará nunca” Os Direitos Humanos surgiram aos poucos ao longo de séculos na França. Nesse capítulo é perceptível a preocupação do autor em mostrar como a sociedade francesa era segregada na década de noventa, passaram por várias discussões a respeito do direito das mulheres, dos negros, e dos “não católicos”, discussões estas que se perduraram ao longo dos anos que seguiram. As mulheres eram impedidas de votar. Apesar de já…

1.1 CONCEITO DE DIREITO PENAL: Direito Penal é o conjunto de princípios e leis, normas jurídicas que regulam a atuação estatal no combate contra o crime e a contravenção penal, através de medidas aplicadas, imposição de sanção penal aos criminosos. 1.2 ALOCAÇÃO NA TEORIA GERAL DO DIREITO: Entendesse ramo do Direito Público, consequentemente por ser composto de regras indisponíveis e impostas obrigatoriamente a todas as pessoas. O Estado é titular exclusivo do direito de punir a figura…

2 RESUMO TEXTUAL: DIREITOS HUMANOS- O DESAFIO DA INTERCULTURALIDADE A forma como a política progressista transformou os Direitos Humanos em uma forma de emancipação social, se tornou duvidosa, a medida que, ditadores defendiam o sacrifício dos Direitos Humanos com o objetivo de cumprir as finalidades do desenvolvimento. Hoje, esses progressistas recorrem a esses direitos para formular uma nova política emancipatoria, uma vez que, o socialismo se encontra em uma profunda crise. Para…

necessárias a todos os seres humanos. E são justamente essas garantias que são buscadas pelos movimentos em momentos de opressão. É no espaço de negociação que os grupos põem suas reivindicações a serem aceitas pelo direito. Essa "permeabilidade" é também regulada pela cidadania. Os direitos humanos, surgidos na Europa, constituem um núcleo ético comum, apresentando exigências a segurança e a vida com um apelo igualitário e prezando pela liberdade. Atualmente, trata-se de apenas de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF CURSO DE DIREITO TURMA 2011/2 RESUMO DO LIVRO “DIREITO PENAL - 1° VOLUME – PARTE GERAL” DE ACORDO COM A LEI N° 7.209, DE 11-7-1984, DE DAMÁSIO E. DE JESUS CAPÍTULO I: “CONCEITO DE DIREITO PENAL” Por Alana Oliveira Damião Novembro/2012 1. NOÇÕES FUNDAMENTAIS FATO SOCIAL Ponto de partida na formação da noção de DIREITO . O FS contrário à norma de Direito forja o ilícito jurídico, cuja forma mais séria é o, ilícito penal que…