Resumo Verbas Rescisórias

Resumo de Direito do Trabalho 1) O direito do trabalho é exclusivo da relação de emprego que pode ser a típica Urbana da CLT e as atípicas Rural da Lei n. 5889/73 e Doméstica da Lei n. 5859/72, onde há empregado e o empregador para prestação de serviços subordinados mediante salário. 2) A CF equipara o rural ao urbano assegurando-lhes 33 direitos e diferencia o doméstico assegurando-lhe apenas 09 dessas 33 garantias. As normas coletivas autônomas do art. 7˚, XXVI da CF e do art. 611…

salário – horas extras – adicionais – prêmios – abonos – etc.). (Será discriminado também os descontos, tais como: INSS – IRRF – Adiantamento salarial – Faltas e atrasos – etc.). A folha de pagamento sintética é representada de forma resumida. Resumo dos pagamentos e dos descontos. Folha de Pagamento As folhas de pagamento são compostas, pelo menos em duas partes. Uma parte é a chamada folha de pagamento analítica, outra é a parte sintética. A folha de pagamento…

EMPREGADO E ADVOGADOS “SÚMULA Nº 425 - JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.” IV- Deveres das Partes e dos Procuradores: Lealdade Processual: conceito (art. 17 CPC), sanção (art. 18 CPC). Ética…

605/49 livro: de 2) Ler Livro: Férias Leis: Lei Obs: As palavraschave de Obs: As palavras- todos os chave de todos os artigos, artigos, súmulas e súmulas e OJs relativos à OJs relativos jornada, intervalos a férias, e adicional noturno verbas deverão ser rescisórias, marcados em multa do arts. vermelho e as 477 e 467 da páginas em que CLT deverão constam devem ser ser marcados marcadas com um em azul e as post-it sem páginas em nenhuma anotação que constam vermelho. devem ser marcadas…

por dia e de 40 horas por semana para o bancário ocupante de cargo de confiança bancária (art. 224 e seus parágrafos da CLT). Textos relacionados * Licença paternidade: 120 dias para o pai adotante único * Contribuição ao FGTS adicional da multa rescisória em 10% nas demissões sem justa causa (Lei Complementar nº 110/2001). Tributo permanente ou provisório? * Escravidão contemporânea no Brasil. Um problema estrutural e multifacetado * Da definição acerca do piso salarial dos técnicos em…

leitura completa e da interpretação do acordo, decisão e acórdão, em fim, dos comandos decisórios. Depende, mais: (I) do domínio da técnica de composição da remuneração mensal do reclamante, para cálculo das verbas deferidas: (II) de conhecer o critério de apuração de cada uma destas verbas deferidas; (III) de dominar a técnica de atualização e aplicação dos juros de mora: (IV) de dominar a apuração dos descontos legais (cotas previdenciárias e do Imposto de Renda). Impõe-se a…

audiência única. Os incidentes e exceções deverão ser decididos de plano; as demais questões serão decididas na sentença - Testemunhas: 2 - a sentença dispensa relatório (que poderá conter apenas fundamentação e dispositivo), mencionando um resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência. - Não cabe reconvenção (2 ações em um mesmo processo, do qual o reclamado quer processar o autor), diante disso deve-se impetrar Pedido Contraposto. Ordinário (art. 840 da CLT, q trata da PI):

FOLHA DE PAGAMENTO Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR Vitória da Conquista – BA RENÁRIA BARROS FOLHA DE PAGAMENTO Proventos e Deduções Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR Vitória da Conquista – BA 2 SUMÁRIO Resumo------------------------------------------------------------------------------ 4 Introdução--------------------------------------------------------------------------- 5 Folha de…

incidência do PIS e da COFINS pelo regime não cumulativo. b) Custo da mão de obra direta Resumo base para a apropriação dos encargos sociais e outros gastos com pessoal. Encargos Sociais % % Ciências Contábeis - INSS 28,8 % 8% - FGTS Encargos e Provisões Trabalhistas - 13º Salário 8,33 % 8,33 % 2,78 % 1,20 % - Férias - (+) 1/3 Férias - Faltas Justificadas Verbas Rescisórias - FGTS Indenizado (média da empresa) 9,96 % 2,60 % - Aviso…

casado, secretário geral do sindicato dos empregados no comércio de XXXXXX/XX, CPF nº. xxx.xxx.xxx.-xx, CTPS nº. xxxx.xxxx.xx, PIS nº. xxx.xxx.x, residente e domiciliado na Rua x nº. 01, na cidade de xxxx/XXX, pelos motivos a seguir expostos: I- Resumo dos Fatos: O requerido foi admitido aos serviços da requerente em 20 de abril de 2012, exercendo a função de vendedor balconista, em 15 de fevereiro de 2013, tomou posse, por eleição, do cargo de Secretário Geral do Sindicato dos…