Curso de Prática - 2º fase OAB Trabalhista

Empresa, regularmente inscrita no CNPJ sob o n°..., localizada no endereço postal completo com CEP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Do Resumo dos Fatos: Fazer um resumo do problema observada a seguinte ordem: ADMISSÃO FUNÇÃO SALÁRIO JORNADA EXTINÇÃO DO CONTRATO Do Direito ou Da Causa de Pedir (Argumentação): É a exposição dos fatos, um a um com seus fundamentos jurídicos que sustenta o pedido (CPC, 282, parágrafo único c/c CLT, 840). A Argumentação é a própria causa de pedir depende da organização do raciocínio do seguinte modo: FATO (o fato/a realidade) DIREITO (a visão do Direto: CF, CLT, Súmulas) CONSEQUENTE (pedido e reflexos) Do Pedido: Diante de todo o exposto, requer o autor: a) b) c) Dos Requerimentos Finais: Com base no art. 467 da CLT, requer o Autor que as verbas rescisórias incontroversas, quais sejam, de saldo de salário; férias vencidas acrescidas do terço constitucional; aviso prévio; 13º salário proporcional; férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; sejam pagas em primeira audiência e, não havendo este pagamento, seja a Ré condenada a pagá-las com o acréscimo legal de 50%. Obs.:Se nada foi pago a título de verbas rescisórias, o primeiro requerimento deve ser da aplicação do art. 467 com a discriminação das verbas incontroversas devidas. Requer a notificação da Ré para comparecer a audiência que for designada e, querendo, apresentar contestação sob pena de…

Alexandre de Oliveira. Em especial ao meu orientador Klebert por aceitar o desafio de me orientar e a minha coorientadora Guia, pela oportunidade e atenção na confecção deste estudo. É preciso ter em conta que, muitas vezes, uma decisão judicial, confrontando argumentos e interpretando dispositivos legais, fixa uma orientação que passa a ser predominante, evitando novos conflitos e garantindo a aplicação justa da lei. Além disso, seria prejudicial aos empregados e estaria longe…

RECURSO ADESIVO, com fulcro no artigo 500 do CPC, consubstanciado nas razões em anexo. Requer as presentes razões sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região. Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, RAZÕES DE RECURSO ADESIVO Recorrente: xxxxxxxxxxxxxx Recorrida: xxxxxxxxxxxxxxx Processo nº…

RESUMO ANLÍTICO SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. A ENTREGA SERÁ SOMENTE NO DIA 25/09/2014. 1. Modalidades de contratos de trabalho. Através do contrato de trabalho concretiza-se a relação jurídica empregatícia, podendo assumir diferentes modalidades. Há vários tipos de contratos de trabalho. Podem ser expressos ou tácitos, segundo o modo pelo qual se deu a manifestação de vontade. Podem ser, ainda, individuais ou plúrimos, conforme a quantidade de empregados. Ainda podem ser por tempos…

VERBAS RESCISORIAS EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ______________ - ___ Processo nº ______________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ______________, estabelecida a rua ______________, nº ____, ______________ - ____, por seu procurador firmatário, nos termos do instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito a rua ______________, nº ____, sala ____, B. ______________,…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO SUMARÍSSIMO - Como cai: “Recebeu todos os salários, mas na dispensa não recebeu as verbas rescisórias”. Traz data de admissão e demissão; valor do último salário e pedido calculável. Dica: se tiver periculosidade, dano moral..., adicional etc., não é sumaríssimo (é ORDINÁRIO) - Para causas até 40 s.m. - Base: art. 852-A da CLT e art. 282 do CPC. - Reclamante e reclamada. - Verbas rescisórias (art. 477 CLT, combinado art. 7º, I, CF) – Rescisão: pág. 150 André:…

(Doc. 00), mas até hoje não recebeu qualquer pagamento de suas verbas rescisórias, nem baixa em sua CTPS. uso exclusivo para estudo nos encontros REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA Breve exposição dos fatos 2.4 Desta forma, deverão as Reclamadas serem compelidas, solidariamente, a efetuarem a anotação da data do término do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante, bem como condenadas no pagamento das verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3,…

FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SUAS RESPECTIVAS VERBAS RESCISÓRIAS Danilo Mendonça da Costa[1] e Zênyo Eduardo da Silva[2] RESUMO A relação de emprego estabelecida entre empregado e empregador deve ser sempre pautada na confiança, no respeito recíproco e na vontade de ambos em querer mantê-la para que ela possa se perdurar. O resultado da ausência desses requisitos é a extinção desse contrato de trabalho, que poderá acontecer de diversas formas a depender do caso concreto.…

....................................... 3 INSTALAÇÃO.................................................................................................... 4 OBTENDO O PROGRAMA DO CALCULO TRABALHISTA RÁPIDO.............. 4 INSTALANDO O PROGRAMA.......................................................................... 4 VERIFICANDO A INSTALAÇÃO DO SISTEMA................................................ 6 REALIZANDO UM CÁLCULO RESCISÓRIO PADRÃO................................... 7 PASSO 1 –…

advogado que esta subscreve com endereço profissional na Rua Professor Altabiades Figo, 077, Paulino, Teresina, Piauí, CEP 64000-00, onde deveráreceber intimações, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por MILTON RIBEIRO, brasileiro,casado, motorista, RG n°123.123.1223-00, CPF n°000.111.222-33, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, n°1.500, bairro Morrinhos, cidade de…