Resumo Verbas Rescisórias

Santos de Almeida Elizangela Santos de Almeida Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Bacharel do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Servidora Pública Municipal Resumo: O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o…

PASSIVO TRABALHISTA: O Sped social e a sua influência no cotidiano das organizações Claudimara Saraiva dos Reis Heidi Ferreira Souza Paulo Cesar de Oliveira Silva Paulo Renato do Nascimento Priscila Aparecida Moreira Wanderley de Souza e Silva RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo identificar uma das maiores preocupações das empresas nos tempos atuais, identificando os pontos mais comuns de uma reclamatória trabalhista, desenvolvendo processo de prevenção para que não…

PELO SEGUNDO GRAU SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA....................................................................................................................................4 2. SENTENÇAS LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS.O PROBLEMA DAS VERBAS INDIRETAS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 10.358/01.........................................................................................................................................8 3. SENTENÇAS EXTRA, ULTRA E CITRA PETITA: PELA…

ainda mais pelo fato de se encontrar desempregado atualmente, motivo pelo qual pede que se digne Vossa Excelência em conceder-lhe os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei n.º 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei n.º 7.510/86. RESUMO DA CONTROVÉRSIA Ajuizou o recorrente Reclamação Trabalhista em face de EMPRESA LTDA, pleiteando o arbitramento de um PLUS SALARIAL em face do acúmulo de funções verificado em grande parte de seu contrato de trabalho. Foi o recorrente…

Curso de Direito Disciplina de Direito Civil Michelle Caminha Vivianne Matos A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil de 2002 Brasília Novembro/2013 RESUMO As pessoas jurídicas são entes formados pelo agrupamento de homens, para fins determinados, que quando formalmente instituídas adquirem personalidade distinta da de seus membros. A lei reconhece a pessoa jurídica capacidade de para…

Teresina, 11 de fevereiro de 2014. Hillana Martina Lopes M. Neiva OAB/PI 6.544 RAZÕES DO RECURSO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI RECORRIDO: ELIETE MACEDO DE SOUSA PROCESSO: RT 0001653-40.2013.5.22.0003 Eméritos julgadores, I - RESUMO DA LIDE O Reclamante propôs Reclamação Trabalhista aduzindo que foi admitido em 02/11/1999, na função de professora, sendo demitido em 31/12/2012, sem justa causa. Aduziu ainda que, não houve por parte do Reclamado o depósito da…

podem ser dividas em duas categorias: materiais e formais. As fontes formais se subdividem, ainda, em autônomas e heterônomas. São, também utilizadas outras nomeclaturas para designar fontes autônomos: profissionais, primárias e não estatais. Em resumo, a fonte material do Direito do Trabalho é a ebulição social, política e econômica que influencia de forma direta ou indireta na confecção, transformação ou formação de uma norma jurídica. Afinal, as leis são confeccionadas para a…

dos árbitros. § 6º No desempenho de sua função, o árbitro deverá proceder com imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição. § 7º Poderá o árbitro ou o tribunal arbitral determinar às partes o adiantamento de verbas para despesas e diligências que julgar necessárias. Art. 14. Estão impedidos de funcionar como árbitros as pessoas que tenham, com as partes ou com o litígio que lhes for submetido, algumas das relações que caracterizam os casos de…

789-00, cédula de identidade nº 87654321, expedida pela SSP/SE, residente nesta capital, com domicílio à Rua Fim do Mundo, 200, bairro Distante, Telha/SE, CEP 49.480-000 consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 – DO RESUMO DOS FATOS: Segundo se depreende da inicial, alega a autora da ação que foi demitida no dia 15 de março de 2012, sem justa causa, pelos Reclamados, à época seus empregadores, após notificação da mesma de que se encontrava em estado de…

cumprimento, diminuindo assim as perdas financeiras decorrentes de eventuais fiscalizações ministério do trabalho ou reclamações trabalhistas sendo assim o DP e a porta de entrada e saída dos seus colaboradores fazendo o diferencial competitivo da área. Resumo do que é um profissional de RH no departamento de pessoal – responsável pela gestão de pessoas. O profissional de Recursos Humanos é o responsável pela gestão do departamento de pessoal de uma empresa, ou seja, é o profissional…