Resumo Texto Paulo Cezar

Direito Penal e Processual Penal NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL* Simone Schreiber** RESUMO: O presente artigo expõe o tratamento constitucional do princípio da publicidade processual na Constituição Federal brasileira de 1988, com tônica no direito processual penal, analisando qual é o propósito de sua positivação, quais são as restrições que podem ser impostas à publicidade, e ainda como tal princípio se aplica na fase de investigação…

requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Humberto Fernandes de Moura. BRASÍLIA, 2011 AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, que muito me ajudou na conclusão deste trabalho. RESUMO A Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, promoveu algumas modificações no Código Penal Brasileiro no tocante à persecução penal nos crimes de estupro. Após a reforma, não há que se falar mais em ação penal privada nos crimes de estupro. A…

Seminário apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Civil II, sob a orientação do Professor Ms. Adilson Ralf Santos. FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 RESUMO O presente trabalho visa realizar um estudo especificamente do Direito Civil, e dentro deste, tratar do instituto da responsabilidade civil. Para tanto, e tendo em vista a necessidade de se ater somente ao tema proposto, sem fazer menção

SOLUÇÕES. 3.1 Problemas possíveis na produção da prova; 3.2 Produção antecipada de prova criminal; 3.3 Novas alternativas ao procedimento de inquirição da criança vitimada; 3.4 O projeto Depoimento sem Dano; 3.5 Projetos de Lei sobre o tema. RESUMO O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças e adolescentes dentro do ambiente familiar e a conseqüente revitimização à qual o menor é submetido no vigente sistema de inquirição judicial e…

------------------------------------------Professor (a) Universidade FUMEC ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Professor Rodrigo Suzana Orientador Universidade FUMEC 4 RESUMO A promulgação da Lei nº. 12.015 de 07 de agosto de 2009 operou profundas modificações no ordenamento jurídico brasileiro. O crime de estupro teve suas elementares conjugadas com as elementares do antigo crime de atentado violento ao…

alvura, cor branca, formato A4 (21 cm x 29,7 cm) e impresso somente de um lado, em cor preta. As margens a serem adotadas são 3 cm na superior e a esquerda e 2,5 na inferior e na da direita. O texto deve ser alinhado no formato justificado (à direita e esquerda ao mesmo tempo). A fonte padrão do texto a ser adotada é do tipo cursiva, como a Times New Roman, o tamanho deve ser corpo 12. Títulos e subtítulos podem ser alinhados à esquerda, negritados e utilizar corpo 14 (para…

FORMATAO DO PROJETO Os textos devem ser apresentados em papel branco, formato A4, digitados no anverso das folhas ( frente do papel), impressos em cor preta, podendo utilizar outras cores somente para as ilustraes. O projeto grfico de responsabilidade do autor da pesquisa. A fonte recomendada para a digitao tamanho 12 para todo o texto, sendo que as citaes com mais de trs linhas devem ser digitado com tamanho menor e uniforme, alm de ter o recuo de 4cm da margem esquerda. Todo o texto…

reservados desta edição: Universidade de Santa Cruz do Sul Capa: EDUNISC Editoração: Clarice Agnes, Julio Cezar Souza de Mello U58n Universidade de Santa Cruz do Sul Normas para apresentação de trabalhos acadêmicos [recurso eletrônico] / Universidade de Santa Cruz do Sul ; Clarice Agnes e Inácio Helfer. – 1. ed. atual. - Santa Cruz do Sul : EDUNISC, 2013. Dados eletrônicos. Texto eletrônico. Modo de acesso: World Wide Web: 1. Redação técnica. 2. Trabalhos científicos –…

Acadêmicos Rafaela Natieli Cezar RA: 358178 E-mail: rafa_cesar18@hotmail.com Marisangela Neves de Barros Fshultv RA: 383977 E-mail: marisangelabarros@hotmail.com Joice Padilha dos Santos RA: 383976 E-mail: joiceutramadio@hotmail.com Fernanda Godoi Barros RA: 385565 E-mail: fer_guille@hotmail.com Fatima RA: 383972 E-mail: fatima.dalben@hotmail.com Eldorado – MS quinta-feira, 14 de junho de 2012, 08:20am Prof. Dr. Luiz Roberto Wagner Disciplina

CRIMES PREVIDENCIÁRIOS UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2014 1 RESUMO Os principais crimes contra a Previdência Social, que se constituem no objeto deste estudo, podem ser agrupados em duas grandes classes: o estelionato e a falsificação de documentos, a sonegação e a apropriação indevida de tributo. Não se trata, pois de figuras desconhecidas: os dois primeiros crimes são previstos também no Código Penal (disciplinados pela Lei n. 9.983/2000),