Trabalho de direito civil ii

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RESPONSABILIDADE CIVIL





















FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

POUSO ALEGRE
2008
FABIANA DALBEN
LETÍCIA MARTINEZ ALVARENGA
SUELY PASCOAL BERTOLACINI
WESLEY MARIANO DOS SANTOS













RESPONSABILIDADE CIVIL








Seminário apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria deDireito Civil II, sob a orientação do Professor Ms. Adilson Ralf Santos.










FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

POUSO ALEGRE
2008
RESUMO



O presente trabalho visa realizar um estudo especificamente do Direito Civil, e dentro deste, tratar do instituto da responsabilidade civil. Para tanto, e tendo em vista a necessidade de se ater somente ao tema proposto, semfazer menção aos demais detalhes que serão expostos oportunamente, far-se-á uma breve introdução histórica e conceitual, passando então à explanação acerca da responsabilidade civil, as teorias subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual, citando exemplos para melhor visualização dos conceitos. Além disso, far-se-á uma breve exposição do instituto da responsabilidade no Brasil, sua evoluçãosocial e jurídica, bem como comentar-se-á do referido instituto em Portugal, na Argentina, na Alemanha e na França. Logo após, verifica-se a presença de dois julgados recentes, para percepção da aplicação do referido instituto nos tribunais pátrios.
SUMÁRIO



1. INTRODUÇÃO.......................................................................... 4
2. CONCEITUAÇÃO E APONTAMENTOSHISTÓRICOS
ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL.......................... 5
3. RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL........................... 11
4. RESPONSABILIDADE CIVIL NO MUNDO...........................14
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 17
REFERÊNCIAS............................................................................... 18ANEXOS......................................................................................... XX


1. INTRODUÇÃO



Desde os tempos mais remotos, a idéia de responsabilidade civil está presente no cotidiano das civilizações. A obrigação de indenizar, é, sem dúvidas, uma ocorrência natural da vida em sociedade.
Logicamente, em tempos mais remotos, a obrigação de indenizar não semostrava da forma como é observada hoje em dia. Muitas vezes, a responsabilização daquele que tomava atitudes reprováveis perante os demais membros da sociedade era realizada através de torturas, mutilações e até mesmo a morte do causador do dano.
Com a evolução das sociedades, a forma de responsabilização por danos foi tomando outros contornos, chegando às formas que se tem conhecimentohoje em dia.
Sendo assim, faz-se de grande relevância um breve estudo acerca do responsabilidade civil, tanto no Brasil quanto em outros países.



2. CONCEITUAÇÃO E APONTAMENTOS HISTÓRICOS ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL






O homem, ao organizar-se para a vida em sociedade, criou regras de conduta capazes de direcionar as relações com seus semelhantes, a fim deevitar o surgimento de conflitos de interesse.
Ao transgredir estas normas, o transgressor vê-se coagido a reparar os danos provenientes de sua conduta inadequada.
Da observação destes comportamentos reprováveis à ótica das normas de conduta da sociedade e também tendo em vista a necessidade de reparar os danos causados a outrem, surgiu o instituto da responsabilidade civil.Como bem ensina Hermes Rodrigues de Alcântara, citado por Júlio Cezar Meirelles, José Geraldo de Freitas Drumond e Genival Veloso de França[1]:


O fundamento da responsabilidade civil está na alteração do equilíbrio social produzida por um prejuízo a um de seus membros. O dano sofrido por um indivíduo preocupa todo o grupo porque, egoisticamente, todos se sentem ameaçados pela...
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