Resumo Sobre As Ordenações

eficiente a propagação da jurisprudência e a celeridade processual, surge a súmula. A súmula é uma construção jurisprudencial, criada a partir do dinamismo das relações do direito. Compreende-se que a palavra súmula tem significação de “sumário” ou “resumo” e origina-se do latim summula, ou seja, refere-se ao teor reduzido de um julgado ou até mesmo enunciado jurisprudencial que reflete de maneira pacífica o entendimento de determinado tribunal. Desta maneira, representam a…

CAPÍTULO : A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL : RESUMO: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil. Volume I: Parte Geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho: - 13 ed. – São Paulo: Saraiva: 2011. CAPÍTULO II: A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL I – O SENTIDO DA CODIFICAÇÃO O código é uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma

Supervisionada (APS) sobre a Evolução Histórica da Aplicação e da Interpretação do Direito Penal brasileiro e internacional, desenvolvida pelos alunos do 2° semestre do Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP – Campus Dutra, sob orientação do Professor Marcos Formoso. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 “(...) O Direito Penal surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou”. (Magalhães Noronha) 3 SUMÁRIO RESUMO 5 …

RESUMO O presente artigo contém noções básicas de História do Direito Comercial, e foi elaborado por acadêmicos do primeiro período do curso de Direito da Estácio de Sá - FASE, com a finalidade de conhecer o ramo do Direito em questão, através dos estudos dos principais aspectos de sua evolução histórica. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial, Comércio, Código Comercial INTRODUÇÃO “O Direito Comercial se caracteriza como o um conjunto de normas destinadas a regular as relações de…

RESUMO A história das eleições no Brasil é quase tão antiga quanto o processo de formação da própria colônia. Apesar das distorções existentes na forma como a política é feita no país, com hipertrofia do executivo, interferênca entre os poderes, grande números de partidos etc., o sistema eleitoral brasileiro é reconhecidamente um dos mais avançados do mundo, inclusive exportando sua tecnologia para outros países. Retomando o processo histórico, vemos que o exercício do voto surgiu…

relação à carga durante a viagem. Sobre a importância dos Rólos de Oléron, anota J. C.Sampaio Lacerda: “As regras contidas nesse monumento foram reproduzidas nas Partidas, de Castela; nos Julgamentos de Damme, de Flandres; nas Leis de Westcapelle, na Zelândia; nas Leis de Wisby ou na lei marítima de Gothland e nas Ordenações holandesas (1960:32)”. 2.3. Tábua Amalfitana (Tábula Amalfitana) Algumas cidades marítimas mais importantes fizeram sua própria codificação sobre direito…

“A INFLUÊNCIA DAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS E ESPANHOLA NA FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO DO PRIMEIRO IMPÉRIO” (1822 A 1831) ANDRÉ RUBENS DIDONE 2 AGRADECIMENTOS 3 RESUMO O presente estudo trata de averiguar a influencia das Ordenação Afonsinas, Manoelinas e Filipinas no Direito brasileiro da época do Primeiro Império brasileiro. Para tanto, tomou-se como instrumento a revisão bibliográfica sobre as referidas Ordenações, assim como do processo da Independência do…

..............................................................................................3 PréRequisitos........................................................................................................................................3 Sobre esta Apostila ................................................................................................................................3 Convenções Adotadas .................................................................................

do bimestre. Examinador: Professor Adalberto Fernandes Falconi.....................................................UNICRUZ Cruz Alta, 11 de outubro de 2011 NÃO É A INTENÇÃO QUE VALIDA UM ATO, MAS SEU RESULTADO. (Nicolau Maquiavel) RESUMO O Brasil Laico e o Direito Canônico. Autores: Almir A. Miranda Farias Elenice Rissi Gabriel Laschbugs Giovane Nazario Giuliano de Lima Gotardo Juliano Graminho Leila Adriana Oliveira da Luz Lisandro das Chagas Michel Silveria…

A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA E A QUESTÃO DA CODIFICAÇÃO CIVIL NO SÉCULO XIX* Ricardo Marcelo Fonseca** RESUMO: Este texto busca, num primeiro momento, compreender algumas vicissitudes da formação da cultura jurídica brasileira, sobretudo de direito privado, desde o período colonial (quando a legislação brasileira confundia-se, em termos gerais, com a legislação portuguesa) até a codificação civil. A partir daí são investigadas as razões pelas quais o Brasil do século XIX acabou…