Resumo Sobre As Ordenações

sol O índio tinha despido O português.” (Oswald de Andrade, Erro de Português) RESUMO O artigo que se segue busca esclarecer a formação do Direito brasileiro, assim como a influência marcante exercida neste por Portugal. Para tanto, analisará as instituições jurídicas formadas no Brasil desde sua colonização, como também seu posterior desenvolvimento. Ainda, e por ser primordial ao seu intento, versará sobre o próprio Direito português, a fim de mostrar as características…

personalidade humana; e mais do que uma reação, ela é sempre uma ação. A ação humana encerra formas comunicativas que são pessoais e ao mesmo tempo são referidas à cultura." (pg. 56) "A intuição está na base dos processos de criação." (pg. 56) ordenações perceptivas. "O que caracteriza os processos intuitivos e os torna expressivos é a qualidade nova da percepção. É a maneira pela qual a intuição se interliga com os processos de percepção e nessa interligação reformula os dados…

possível graças à colaboração do meu orientador Profº. Evandro Sávio Esteves Ruiz, e em especial, do meu irmão Marcelo Gomez, que no decorrer do período de elaboração, me concedeu todo seu tempo disponível para me ajudar a desenvolver um bom resultado. RESUMO Este estudo tem como objetivo principal, mostrar quais as modificações que ocorreram no artigo 288 do Código Penal brasileiro, com o surgimento da nova Lei 12.850/2013. Uma das principais mudanças que aconteceu com este artigo…

pagar. Os embargos interrompem o prazo para a interposição do recurso por qualquer das partes. Se os embargos de declaração forem considerados protelatórios, o embargante será multado em até 1% sobre o valor da causa, ou até 10%, na reiteração. 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO As ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas: O embargo de declaração tem sua origem em Portugal. Como consequência da desorganização do aparelho judiciário lusitano, tornou-se comum as…

ÉTICA, A DEONTOLOGIA E A PRATICA DA SOLICITADORIA 1.3.1. RESUMO HISTÓRICO Remonta ao ano de 1174 a primeira menção à profissão de solicitador, era denominado “VOZEIRO”, sendo que as suas funções eram indistintas entre advogados e solicitadores. Já em 1241 surge a denominação de procurador, numa carta que D. Sancho II entregou Abril Peres, para que este resolvesse determinadas questões junto da população. No ano de 1521 surgem as Ordenações Manuelinas. Nestas, aborda-se já da função do…

momento, nem depois, sobre a nova legislação penal. Situados em um grau primário de civilização, e que era subjugado pelos colonizadores, que brutalmente interrompiam o seu curso natural de desenvolvimento autônomo, ignorando, ou fazendo questão de esquecer os seus usos e costumes, que não tiveram peso algum sobre a legislação e normas jurídicas impostos pelos invasores, que correspondiam a um estilo de vida política muito mais avançado em relação ao dos silvícolas As Ordenações…

e assume eficácia de sentença judicial, segundo leciona Carmona. A arbitragem surge como alternativa a lentidão da maquina judiciária e seu alto custo social, permitindo que qualquer pessoa resolva suas lides fora do âmbito do Poder Judiciário. Sobre a acessibilidade à arbitragem os estudiosos do direito parecem não chegar a um consenso. O magistrado Júlio César Bellini Silva, por exemplo, afirma que o instituto da Arbitragem cria uma ágil e funcional ordem jurídica paralela que…

O ECA “No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e às irmandades de misericórdia, [...], com caráter assistencialista ou benemérito,de sentido caridoso” (pg 213) “As Ordenações instituíram um juiz especial, denominado de juiz apartado de órfãos, [...]; junto com um escrivão de órfãos, encarregado de saber seu número na comarca, providenciar-lhes tutor, levantar seus bens, cuidar deles, investigar sua idade,…

DOS PRECEDENTES HISTÓRICOS DA BUSCA DA UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL Carlos José Ponce MORELLI1 Rodrigo Lemos ARTEIRO2 RESUMO: No presente trabalho analisaremos toda uma busca por uma unificação jurisprudencial, partindo dos primórdios do Direito, a civilização Romana, onde analisaremos as formas mais primatas de soluções para conflitos já vistos, passando pelo direito Português, onde veremos um grande avanço para Unificação jurisprudencial com um instituto chamado Assentos,…

organizada, com leis definidas pelas ordenações afonsinas. As Ordenações Afonsinas foi uma das primeiras coletâneas de leis da era moderna, promulgadas durante o reinado de Dom Afonso V. O código esclarecia a aplicação do direito canônico e romano no Reino de Portugal, e após um longo período de desenvolvimento, as primeiras cópias manuscritas aparecem, no século XV. Sua aplicação não foi uniforme no Reino permaneceu até a promulgação das suas sucessoras, as Ordenações Manuelinas.…