Criança e Adolescente - O ECA

SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. 3ª Ed. Revista e atualizada,Cortez. SP. 2009 (pg 213 – 221).

A Criança e o Adolescente – O ECA
“No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e às irmandades de misericórdia, [...], com caráter assistencialista ou benemérito,de sentido caridoso” (pg 213)
“As Ordenações instituíram um juiz especial, denominado de juiz apartado de órfãos, [...]; junto com um escrivão de órfãos, encarregado de saber seu número na comarca, providenciar-lhes tutor, levantar seus bens, cuidar deles, investigar sua idade, seus nomes e de seus pais (Segurado, 1973:115). [...]” (pg 213)
“Desde antes, a igreja católica já havia criado as casas de recolhimento dos expostos, mas em situação precária. Era então competência da Câmara de Misericórdia ou de famílias abastardas cuidar dessas crianças. Com a instituição do juiz apartado de órfãos, em 1775, um algará retirou da Câmara essa competência. [...]” (pg 214)
“Com o almento do número de crianças abandonadas, principalmente negras e mulatas, a Lei do Ventro Livre (Visconde do Rio Branco, 28/09/1871) passou a proteger os chamados ingênuos (filhos de escravos) [...]” (pg 214)
“Criou-se a roda dos expostos (sistema de rodas), instalada nas casas de família abastadas, conventos, santas casas e instituições públicas, para receberem recém-nascidos, assim abandonados sem identificação civil, acreditando-se que, com isso, se protegeria a maioria dos abandonados. [...]” (pg 214)
“[...] Ao que se sabe, a primeira roda instalada, no Brasil, foi em Salvador, em 1726 (Aries, 1981) e depois no Rio de Janeiro, em 1730. A da Santa Casa, na cidade de São Paulo, instalada em 1825, ficava na entrada da rua Veridiana, no atual bairro de Higienópolis. [...]” (pg 214)
[...] Em 1944, iniciou-se o debate para a extinção da roda, em São Paulo, sendo decretado o seu fim na ta de reunião de 1948.” (pg 214)
“Na cidade de São