ECA e os DEVERES da criança e do adolescente.

ECA e os DEVERES da criança e do adolescente
ECA and Duties of the child and adolescent
Resumo: O presente artigo é resultado do projeto de ação e extensão da Universidade Federal do Tocantins, “Direito na Escola – conhecendo os direitos e deveres da criança e do adolescente”. Tal dissertação objetiva analisar a problemática da má interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito aos deveres da sociedade infanto-juvenil. Buscamos ponderar as várias interpretações que partem do ECA e chegam a conclusões muito românticas, atribuindo assim a essa faixa etária uma excessiva carga de direitos e esquecendo que intrínseco a cada cidadão estão os seus deveres. Ainda, é importante salientarmos que de modo algum queremos empanar a proteção integral à criança e ao adolescente. Pelo contrário, o ECA é de função substancial para a tutela dos direitos dessa parte da sociedade, porém o mesmo deve ser lido e interpretado de forma coerente, não tornando assim os titulares desses direitos, cidadãos inertes e falhos no exercício da cidadania.
Palavras chaves: ECA, deveres, cidadania.
Abstract: This article is the result of the action project and extension of the Federal University of Tocantins, "Law School - knowing the rights and duties of children and adolescents". This dissertation aims to analyze the problems of misinterpretation of the Statute of Children and Adolescents, in regard to the duties of the juvenile society. We seek to examine the various interpretations that depart from the ECA and reach conclusions very romantic, so assigning this age group being overburdened with duties and forgetting that every citizen are intrinsic to their duties. Still, it is important to emphasize that in no way want to tarnish the full protection to children and adolescents. Rather, the ECA is substantially due to the protection of the rights of that part of society, but it must be read and interpreted consistently, thus making the holders of these rights and