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As Ordenações Filipinas e a organização da sociedade portuguesa do século XVII Gilmar Alves Montagnoli* Resumo O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a organização da sociedade portuguesa do século XVII a partir das Ordenações Filipinas. Publicadas em 1603, durante o reinado de D. Felipe II (1598-1621), esse apanhado de leis, ao pretender regular a vida dos portugueses em todos os aspectos, é revelador da forma ideal que se prescrevia para aquela sociedade. A partir da análise proposta, chegou-se a algumas considerações referentes aos valores emanados da dinâmica histórico-social, valores estes que no contexto histórico apresentamse como bens sociais, mas ao serem tutelados pelo direito ganham status de bens jurídicos. A legislação revela questões do contexto cultural em questão, tal como a religiosidade cristã, o expansionismo ultramarino e o regime político, então monárquico. Além de aspectos da forma de ser lusitana, as Ordenações Filipinas evidenciam um projeto de sociedade. Palavras-chave: Legislação portuguesa; Organização lusitana; Século XVII. As Filipinas and organization of portuguese society of XVII century Abstract This article aims to reflect on the organization of the seventeenth century Portuguese society from the Filipinas. Published in 1603, during the reign of King Philip II (1598-1621), this digest of laws, by attempting to regulate the life of the citizens in all respects, is indicative of the ideal form that prescribed for that…

Formação de Portugal - Em 1139 foi fundado o reino de Portugal durante a reconquista cristã; - Foi o primeiro estado-nação europeu; - Foi o primeiro império global da história; - Em 1580 uma crise de sucessão resultou na União Ibérica - O que é União Ibérica? É O evento que marca o processo de unificação das coroas portuguesa e espanhola; - Em 1640 foi restaurada a independência sob a nova dinastia de Bragança; - Em 1820 foi aprovar a primeira constituição portuguesa; - Em…

RESUMO O Direito no Brasil Colonial Leis Gerais e Livros No Brasil - Colônia, as leis gerais, salvo em casos particulares, eram consideradas vigentes e sua adesão fez surgir três grandes ordenações: Ordenações Afonsinas (1466), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603). As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande compilação das leis esparsas em vigor.Decorreram de um “vasto trabalho de consolidação das leis promulgadas desde Afonso II, das resoluções das…

Brasil Colonial Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Universidade Metropolitana - UNIME. Orientador: Professora Barbara Lauro de Freitas 2013 RESUMO O presente trabalho procura ventilar a influência de Portugal no fundamento da cultura jurídica brasileira. A vigência e a adesão das Ordenações Afonsianas, Manuelinas e Filipinas, e a elaboração dos direitos especiais. Visa atingir também, a compreensão do poder impositivo…

“Portugal nasceu com uma espadas na mão” é o que diz um velho ditado lusitano, e é fato. Como havia uma exigência permanente de constante mobilização militar, a figura do chefe do exército foi reforçada, facilitanto a centralização em torno do rei. Assim, o Estado Português nascia como que naturalmente, mas não no modelo feudal. As instituiçõeses municipais eram fortes e hierarquicamente dispostas sob o rei, o soberano era o supremo juiz, as leis eram para todos. E, finalmente,…

26/3/2014 Fichamento – Direito no Brasil Colonial – Wolkmer (Org.) | Feci, sed jure feci Feci, sed jure feci junho 13, 2008 Fichamento – Direito no Brasil Colonial – Wolkmer (Org.) Arquivado em: História do Direito — Evaristo Filho @ 6:45 pm FUNDAMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO Antonio Carlos Wolkmer (Organizador) CAPÍTULO 12 – O DIREITO NO BRASIL COLONIAL Cláudio Valentim Cristiani 1 INTRODUÇÃO: Cláudio Valentin Cristiani resume bem sobre o que seu texto trata: “O…

........................ 5 2.2. O Corpus Juris Civilis 6 3. A ORIGEM DO DIREITO PORTUGUÊS, EM RESUMO ............................. 7 4. O DIREITO ROMANO: CORPUS JURIS CIVILIS ....................................... 10 4.1. A Adoção ........................................................................................................ 10 4.2. A Venda .......................................................................................................... 11 5…

INICIO DO RESUMO DE HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO AS TRES ORDENAÇÕES DE PORTUGAL ORDENAÇOES AFONSINAS 1466 Primeiro grande grupo de leis em vigor promulgadas pelo rei AFONSO V na era moderna. Aplicava o direito canônico e romano. As ordenações foram divididas em 5 livros sendo o último o do direito Penal. ORDENAÇOES MANUELINAS 1521 Tinha como objetivo modernizar as leis AFONSINAS . Foram vigoradas no reinado de MANOEL I. Ainda sem distinção entre crime e pecado, a…

As Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas começam a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono na Revolução de Avis e colocou a dinastia de Avis por cerca de dois séculos no trono Português. Um dos objetivos da Revolução de Avis era defender a independência portuguesa, fortalecendo o poder real. Um Estado forte era interessante a burguesia, pois, o apoio do Estado era primordial para a promoção do comércio e da navegação. Estes objetivos transparecem nas…

como economia baseada em monopólio e estancos(era uma espécie de armazém onde os agricultores eram obrigados a vender o seu produtos para alguém que fazia o monopólio sobre um produto legal), obrigatórios que eram bastante benéficos para a burguesia mercantil lusitana. Os colonos vinham para o Brasil na esperança de enricarem e depois retornarem para Portugal e usufruir das riquezas aqui conquistadas. 1.2. A Estrutura Judicial no Brasil Colonial. Primeiro período da colonização até…