Resumo Sobre As Ordenações Portuguesas

castigado o culpado. 158. O FORMALISMO DO DIREITO ARCAICO O formalismo caracteriza, como dissemos, a vida social das sociedades antigas. No direito arcaico predomina o formalismo, presente até Roma. É o regime no qual predomina a forma sobre o fundo, sendo suficiente a observância de formalidades preestabelecidas para produção de efeitos jurídicos, independente da intenção do autor do ato. O formalismo jurídico, preleciona Cogliolo, compõe se de duas partes distintas:atos…

território de Portugal. Cerca de 400 mil títulos da Literatura Portuguesa fazem parte do acervo, como por exemplo exemplar princeps (primeira edição de um livro) de "Os Lusíadas", de 1572, que pertenceu à Companhia de Jesus. Além do acervo bibliográfico, O Real Gabinete atua como uma espécie de curador das relações culturais e sociais luso-brasileiras, desenvolvendo atividades por meio do Centro Cultural, do Centro de Estudos, do Pólo de Pesquisa Sobre as Relações Luso-brasileiras…

História do Direito, resumo da PLT resumo das paginas 291 a 339 EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO) O Direito manteve- se vigente nos primeiros tempos graças a memória dos sacerdotes(primeiros juízes), logo depois vigorou as decisões dos mais velhos e com isso as decisões começam a ser repetidas nascendo ai sentença e o costume jurídico . Nos Primórdios do Direito mitos, crenças era-se levado em conta para as decisões jurídicas dado que o direito primitivo era religiosamente…

25º edição. 1. RESUMO DA OBRA: Continuidade da legislação lusa. Mesmo com a conquista da independência política do Brasil, a legislação lusitana não foi rejeitada. Não contrariando a soberania nacional e o regime brasileiro sua continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823. O Brasil herdou de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores. Promulgadas por Felipe I em 1603, as Ordenações Filipinas…

dominados pela coroa portuguesa que utilizava as suas legislações. Surgiram em nosso território as primeiras ordenações reais que Dom João mandou elaborar: As ordenações afonsinas eram as primeiras codificações européias e abrangiam todas as matérias públicas e privadas do Direito, foram motivadas pela necessidade que os portugueses tinham de consolidar a independência do reino mediante legislação especial nacional própria substituindo a Lei das sete partidas, as ordenações possuíam as fontes do

A LEI DA BOA RAZÃO E AS FONTES DO DIREITO: INVESTIGAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS NO DIREITO PORTUGUÊS DO FINAL DO ANTIGO REGIME THE "LEI DA BOA RAZÃO" AND THE SOURCES OF LAW: INQUIRIES ABOUT THE CHANGES ON PORTUGUESE LAW IN THE END OF ANCIEN RÉGIME Gustavo César Machado Cabral RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar as mudanças ocorridas em Portugal no final do Antigo Regime, especialmente a partir dos governos de D. José I e do Marquês de Pombal (1750-1777). O foco do estudo são as…

*A “manus injecto” foi o primeiro instituto penalizador do devedor inadimplente, estabelecido pela Lei das XII Tábuas, onde as obrigações do devedor eram respondidas, com a sua liberdade e até mesmo com a sua vida. A obrigação recaia sobre o individuo e não sobre seus bens!* Desta forma, existia nesta época (do direito quiritário, fase mais primitiva do direito romano, que antecede à codificação da Lei das XII Tábuas), uma clara preocupação em punir o devedor que não saldasse suas…

HISTORIA DO DIREITO Nome: Renata Aparecida Farias Da Silva RGM: 15101576 1. Resumo Histórico do Direito no Período Colonial. Ao se analisar o direito no período colonial, deve-se primeiramente iniciar o assunto com a descrição das instituições da administração Colonial a partir do momento da formação do governo geral. O estudo da organização administrativa é relevante por causa da inexistência de uma clara especialização das funções dos órgãos públicos. Desse modo, nessa época para exercer

Evolução Do Direito Penal EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL Jaqueline Rodrigues Garção* RESUMO Na vigência divina a religão atinge diretamente a vida dos povos antigos. Já na vigência privada é como o ditado popular diz:“ dente por dente, olho por olho”. Na vigência pública tem uma maior organização social, especialmente com o desenvolvimento do poder político, que surge, no seio das comunidades, uma figura do chefe ou da assembleia. O Direito Penal Grego, em especial o…

RESUMO A história das eleições no Brasil é quase tão antiga quanto o processo de formação da própria colônia. Apesar das distorções existentes na forma como a política é feita no país, com hipertrofia do executivo, interferênca entre os poderes, grande números de partidos etc., o sistema eleitoral brasileiro é reconhecidamente um dos mais avançados do mundo, inclusive exportando sua tecnologia para outros países. Retomando o processo histórico, vemos que o exercício do voto surgiu…