Resumo Sobre As Ordenações

frente à renovação jurídica do século XIX A independência política brasileira com relação a Portugal não significou Necessariamente, na independência jurídica. A lei de 20 de outubro de 1823 determinou que no Império recém surgido vigorassem as Ordenações, leis e decretos promulgados até a data de 25 de abril de 1821 pelos reis de Portugal enquanto não se organizasse um novo Código. “influência exercida no movimento de renovação legislativa, no século XIX, pelo Código de Napoleão”.…

História do Direito, resumo da PLT resumo das paginas 291 a 339 EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO) O Direito manteve- se vigente nos primeiros tempos graças a memória dos sacerdotes(primeiros juízes), logo depois vigorou as decisões dos mais velhos e com isso as decisões começam a ser repetidas nascendo ai sentença e o costume jurídico . Nos Primórdios do Direito mitos, crenças era-se levado em conta para as decisões jurídicas dado que o direito primitivo era religiosamente…

anos, ensinando-os sobre os clássicos gregos. Ensinava-se também geografia, aritmética, geometria e astronomia. Com o tempo a retórica fez surgir um terceiro grau de educação, a escola do retor (professor de retórica). Surgiram também as escolas superiores, frequentadas pela elite, que se preparava para as assembléias e tribunas, estudando direito, política e filosofia. A educação física continuava a interessar os romanos nesse período que focavam em artes marciais. Em resumo,…

*A “manus injecto” foi o primeiro instituto penalizador do devedor inadimplente, estabelecido pela Lei das XII Tábuas, onde as obrigações do devedor eram respondidas, com a sua liberdade e até mesmo com a sua vida. A obrigação recaia sobre o individuo e não sobre seus bens!* Desta forma, existia nesta época (do direito quiritário, fase mais primitiva do direito romano, que antecede à codificação da Lei das XII Tábuas), uma clara preocupação em punir o devedor que não saldasse suas…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL RESUMO Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um convite ao entendimento da própria base jurídico-social de…

Ensino Jurídico A origem dos cursos jurídicos no Brasil Maiara Caliman Campos Figueiredo, Janaína dos Santos Gomes Resumo: O artigo busca demonstrar que um dos primeiros elementos que moldaram a cultura jurídica nacional brasileira foi a criação de escolas jurídicas no Brasil. Uma vez que o país, enquanto colônia, não apresentava uma identidade política própria, após sua independência, se viu forçado a consolidar a elite administrativa, social e intelectual…

Marreiros, Nelson Freire, Paulo Oliveira Adaptado por: António Silva Revisto por: Marílio Cardoso, Paula Tavares, João Duarte Índice Excel 1 – Conceitos básicos Excel 2 – Fórmulas e Funções Excel 3 – Formatações simples e condicionais, Ordenações, Filtros, Subtotais e Validações Excel 4 – Formatações e Gráficos Excel 5 – Macros e VBA Excel 6 – Funções, Formatações, Contagem e Soma condicionais e pesquisa por referência ANEXO - Tabela de Funções Excel 1 – Conceitos…

...........................................................................................3 Pré-Requisitos........................................................................................................................................3 Sobre esta Apostila ................................................................................................................................3 Convenções Adotadas ..................................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG DISCIPLINA: DIREITO PARA ENGENHARIA ALUNO: IAGO CÉZAR FREITAS ANDRADE PROFESSOR: ADMAR SÚMULAS VINCULANTES Fevereiro / 2015 Campina Grande – PB INTRODUÇÃO Súmula é o resumo do entendimento jurisprudencial baseado em decisões reiteradas no mesmo assunto. As súmulas dividem-se em dois tipos: vinculantes e não vinculantes. Para que uma súmula seja vinculante, ou seja, para que ela possua força normativa e efeitos “erga omnes”

mudam sempre de posição, mas são sempre nuvens no céu. Assim devemos ser todo dia, mutantes, porém leais com o que pensamos e sonhamos; lembre-se, tudo se desmancha no ar, menos os pensamentos”. Paulo Beleki RESUMO O trabalho monográfico presente, tem por objetivo um leve estudo sobre o novo artigo 217-A do código penal, incluído pela lei n° 12.015, de 2009, onde tem o espaço dedicado para o crime de estupro de vulnerável, que puni todos que ter relações sexuais com menores de 14…