Direito canonico no brasil

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Almir A. Miranda Farias
Elenice Rissi
Gabriel Laschbugs
Giovane Nazario
Giuliano de Lima Gotardo
Juliano Graminho
Leila Adriana Oliveira da Luz
Lisandro das Chagas
Michel Silveria
Renata Oliveira das Chagas
Rubem Adriano

O Brasil Laico e o Direito Canônico.

Avaliação Bimestral do Curso

CRUZ ALTA-RS, 2011

Almir A. Miranda Farias
Elenice Rissi
Gabriel LaschbugsGiovane Nazario
Giuliano de Lima Gotardo
Juliano Graminho
Leila Adriana Oliveira da Luz
Lisandro das Chagas
Michel Silveria
Renata Oliveira das Chagas
Rubem Adriano

O Brasil Laico e o Direito Canônico.

Trabalho bimestral do curso de Direito, da Universidade de Cruz Alta, como requisito único para a obtenção de nota no primeiro bimestre (2/2011).Professor Adalberto Fernandes Falconi

CRUZ ALTA-RS, OUTUBRO 2011

Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ
Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas
Curso de Direito

O Brasil Laico e o Direito Canônico.

Elaborado por

Almir A. Miranda Farias
Elenice Rissi
Gabriel Laschbugs
Giovane Nazario
Giuliano de Lima Gotardo
Juliano Graminho
Leila Adriana Oliveira da Luz
Lisandro das ChagasMichel Silveria
Renata Oliveira das Chagas
Rubem Adriano

Como requisito básico para obtenção de nota para a avaliação do bimestre.

Examinador:

Professor Adalberto Fernandes Falconi.....................................................UNICRUZ

Cruz Alta, 11 de outubro de 2011

NÃO É A INTENÇÃO QUE VALIDA UM ATO, MAS SEU RESULTADO.

(NicolauMaquiavel)

RESUMO
O Brasil Laico e o Direito Canônico.
Autores:
Almir A. Miranda Farias
Elenice Rissi
Gabriel Laschbugs
Giovane Nazario
Giuliano de Lima Gotardo
Juliano Graminho
Leila Adriana Oliveira da Luz
Lisandro das Chagas
Michel Silveria
Renata Oliveira das Chagas
Rubem Adriano

Professor: Adalberto Fernandes Falconi.

O Direito Canônico teve sua origem na Europa na IdadeMédia, quando o cristianismo, através da Igreja Católica, se fortalecia como poder político, relacionando-se de forma privilegiada com a nobreza. Junto com o poder espiritual, que disseminava a maneira de pensar e se comportar, a Igreja conquistava poder econômico. Para manter este poder intocável, foi necessário estabelecer normas que assegurassem a continuidade do estado das coisas. Estas normasserviam tanto à Igreja em seu proceder interno, como serviam ao seu relacionamento com as demais classes sociais, sobretudo no campo do feudalismo, impondo a opressão aos camponeses e servos. Em seu auge, o Direito Canônico era um sistema jurídico completo, versando sobre todos os aspectos da vida do ser humano, desde o nascimento até a morte. O Concílio Vaticano II promulgou como seu último documentoo Código de Direito Canônico, atualmente ainda vigente em alguns lugares, tendo, em muitos casos, a finalidade de promover a restauração da unidade entre todos os cristãos, ainda que tenha extrapolado sobremaneira o campo meramente religioso. Não se esqueceu, ainda, das Igrejas Orientais, para as quais foi promulgado um Código de Cânones das Igrejas Orientais, mais adaptado a tal rito, sendo este,o regulador de toda essa matéria, e ainda disciplinador da Igreja, já que a finalidade dele não é punir, condenar, excluir, mas orientar, proteger, tutelar e, como bem dispõe a última parte do c. 1752 do CIC/83 - o último cânon do Código de Direito Canônico:...."et prae oculis habita salute anikmarum, quae in Ecclesia suprema semper lex esse debet", ou seja, tendo-se diante dos olhos a salvaçãodas almas que, na Igreja, deve ser sempre a lei suprema. Assim, ao contrário do que alguns pensam, o Direito Canônico não serve apenas para regular os processos de Declaração de Nulidade Matrimonial, como também, a legislação da Igreja é tão extensa que não está totalmente contida no Código, mas é completada por leis esparsas, específicas a determinados casos. No Brasil, este Direito de...
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