Resumo Processo Penal

Princípios Processo Penal: Verdade Real: A função punitiva do Estado deve ser dirigida àquele que, realmente, tenha cometido uma infração; portanto o Processo Penal deve tender à averiguação e descobrimento da verdade real, da verdade material, como fundamento da sentença. Quando se fala em verdade real, não se tem a presunção de chegar à verdade verdadeira, mas tão somente salientar que o ordenamento confere ao Juiz penal, mais que ao Juiz não penal, poderes para coletar dados que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS PROFESSOR JOSÉ WELINGTON ALUNO: YURI MENDES OLIVEIRA DIREITO PROCESSUAL PENAL CONSIDERAÇÕES SOBRE PROVA PENAL 05/08/2014 TERESINA-PI SUMÁRIO 1- CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 2- CONCEITO DE PROVA 3- CLASSIFICAÇÃO 4- OBJETO 5- FINALIDADE 6- ÔNUS 7- HIERARQUIA 8- PROVA EMPRESTADA 9- PROVA ILEGÍTIMA 10- PROVA ILÍCITA 11- PROVAS EM ESPÉCIE 12- CONCLUSÃO …

DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF° ROBSON BRAGA PROCESSO E SISTAMAS PROCESSUAIS O QUE É PROCESSO? Processo é o meio que se valem as partes para dirimir um conflito de interesses, vale dizer, é um instrumento disponível a quem se acha violado em direito material, sendo certa a utilização do processo se faz necessária em razão da impossibilidade de regra da auto-tutela. SISTEMA INQUISITÓRIO: Nessa época o processo tinha por sujeitos processuais a mesma pessoa, ou seja, poder de acusar…

6a-> recolhimento a prisão. 7a -> remessa do APF ao juiz e ao promotor no prazo de 24 horas. Obs: - Somente será lavrado o APF se o delito cometido couber prisão em flagrante; - Não cabe prisão em flagrante pelo uso de drogas; - Contravenção penal não é flagrante; - O delegado somente poderá conceder fiança nos crimes cuja pena máxima não ultrapasse a 4 anos. A fiança aplicada a crimes cuja pena excede 4 anos serão determinadas pelo juiz; - Nota de culpa é o documento que…

Da prova - O processo tem por finalidade a apuração do fato criminoso e de sua autoria, para a respectiva sanção. Conceito: “A prova é a soma dos fatos produtores de convicção do julgador dentro do processo”- Moacir Amaral dos Santos. “É o conjunto de elementos produzidos pelas partes, ou pelo próprio Juiz, visando estabelecer dentro do processo, a existência de certos fatos”- Fernando Tourinho Filho. “Provar é fornecer, no processo, o conhecimento de qualquer fato, adquirindo, para si e gerando

Período As Misérias do Processo Penal Francesco Carnelutti A correlação que há entre Juízes, Promotores, Advogados e Ministério Publico é demostrado num plano inicial pela suas próprias vestimentas, ou seja a ``Toga´´ que traz não só a ideia de autoridade e diferenciação dos demais mas um vinculo que ligam os magistrados. A tonga é usada com maior constância em processos mais visados e repercutidos isso se dá de forma errada afinal todo processo penal é de suma…

Resumo do livro As Misérias do Processo Penal Neste livro o autor fala sobre a toga, uma roupa usada pelos advogados, juízes e promotores. Toga é uma divisa, como as dos militares, com a diferença que os advogados e os magistrados só usam quando estão em serviço. E a divisa é um símbolo da autoridade. O autor se perguntava por que eles usavam essa roupa, e descobriu que era pra diferenciar os que têm o poder e de quem não o tem. Para o autor o juiz e os defensores não poderiam mudar…

Da Sentença no Processo Penal 1. Conceito A sentença é o resultado da pretensão punitiva do Estado, decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, julgando procedente ou improcedente a imputação, encontrando-se a sua definição estrita no art. 381 do Código de Processo Penal. Sentença condenatória: julga procedente a acusação, impondo uma pena. Sentença absolutória: julga improcedente a acusação. Sentença absolutória imprópria: por ser inimputável, o réu não é

Processo Penal Restituição de Coisas Apreendidas Objetos que podem ser apreendidos: a) instrumento crime; b) produto direto do crime e coisas que interessem à prova. Instrumento do crime: Aqueles utilizados na prática do crime (art 6, II e art. 240, parag. 1, “c” e “d”). Produto do crime: vantagem auferida com a pratica do delito, art 240, parag. 1, “b”. (ex: carro roubado). Produto direto pode ser apreendido, já o indireto não pode. As coisas para serem restituídas devem

INTRODUÇÃO Diante da Lei é um capítulo da obra “O Processo” de Franz Kafka é um célebre conto escrito no século XIX. Um escritor judeu de língua alemã, que nasceu em 3 de julho de 1883 em Praga e veio a falecer em kloterneuburg em 3 junho de 1924 vítima da tuberculose. A interpretação do texto parte-se de uma das mais complexas tarefas, dada à dificuldade inerente à leitura e compreensão de FRANZ KAFKA. Mostra uma reflexão acerca de importante tema de direito constitucional, relacionado