Resumo Processo Penal

Direito Processual Penal II Bibliografia: Curso de Processo Penal ou Manual de Direito Penal – Tourinho Filho Curso de Processo Penal – Auri Lopes Junior Curso de Processo Penal – Paulo Rangel Nestor Távora (Coletânea – Para cursinho) 11/02/2014 Princípios do Processo Penal Os direitos fundamentais são normas-regras e normas-princípios, visto que estamos no pós-positivismo. Princípio é a base do ordenamento jurídico. Quando falo de uma norma-regra, não há…

RECURSOS NO PROCESSO PENAL - RESUMO APELAÇÃO prazo: 5 dias Contra sentenças definitivas, condenatórias ou absolutórias de 1º grau. Endereçamento: juiz que prolatou a sentença. Recebimento: os autos voltam ao apelante para que ele apresente as razões em 8 dias Se denegada, caberá RESE Será recebida e julgada deserta se o réu apelar e fugir. OBSERVAÇÃO: As sentenças proferidas pelo tribunal do júri são soberanas: nenhum órgão jurisdicional pode alterar as decisões proferidas por

processo Penal Princípios processuais penais: ou garantias constitucionais. Na hora da prova olha as questões de processo pensando como “eu sou o réu”, porque na maioria das hipóteses porque coloca o emocional acima do raciocínio jurídico O processo penal tem por objetivo o direito de punir garantindo a liberdade do réu. A resposta é diferente do que eu gostaria q fosse. O que responde a questão é o que é, matéria, lei. Responde-se a questão com a matéria. O processo penal é um…

Processo Penal III Atos de Comunicação Processual Os atos da comunicação processual, trata de dar ciência às partes sobre os atos praticados e a serem praticados no processo. Atos de comunicação poderão se dar de varias formas , encontramos a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO. Citação Conceito: Ato pelo qual o réu é chamado para apresentar resposta preliminar (art. 213, CPC e art. 396, CPP) Efeito: triangularizar a relação jurídica processual; tornar a relação…

tem por objetivo discorrer sobre a obra clássica de Direito Penal do jurista Francesco Carnelutti - “As Misérias do Processo Penal”. Nesta, o autor ilustra com maestria e sensibilidade o drama do processo penal, retratando criticamente a relação das figuras que o compõem, bem como a teatralidade com que os pequenos ou célebres júris estão sendo tratados, principalmente pela imprensa, que se aproveitando da publicidade do processo penal os transformam em verdadeiros espetáculos de entretenimento.

entendimento já pacificado da jurisprudência, no sentido de admitir a prova ilícita em benefício da defesa em processo penal. PROVA ILEGITIMA: viola o direito processual, deve ser realizada a prova de acordo com as regras do CPP (não e vedada) PROVA EMPRESTADA: e produzida em outro processo distinto e poderá ser emprestada para outro processo (havendo uma conexão desta prova entre os processos para uma economia processual) PROVAS realizadas por perito (oficial ou não oficial), sendo…

Revisão de direito processual penal 2 Nos casos em que o julgamento e originariamente atribuído aos orgaos superiores existe um esvaziamento da garantia do duplo grau de jurisdição. Só haverá restrição recursal quando houver órgão colegiado em primeiro grau, mas nunca haverá restrição recursal com julgamento monocrático em primeiro grau. Recurso ordinário – analisa tanto matéria de direito como fática. Recurso extraordinário – analisa apenas a aplicação da norma jurídica efetuada…

PROCESSO PENAL I Noções introdutórias O Estado é o ente competente, com exclusividade para tratar de normas penais. Da mesma forma, para normas processuais penais. Nas duas disciplinas o Estado se faz presente em um dos pólos da ação penal. Assim, através do Poder Legislativo (com aprovação do Executivo), o Estado cria, define condutas criminosas e suas respectivas sanções, conhecidas como preceito primário e preceito secundário do tipo penal. Estabelece as normas de direito material, ou…

DIREITO PENAL V - PROFESSOR FERNANDO TADEU Livro: Nucci Requisitos do estado de necessidade: ... Requisitos da legitima defesa: Essencial: agressão injusta de um ser humano • Ofendiculos: Privado Ex: segurança, cerca elétrica Natureza Jurídica: legitima defesa pré-ordenada, mecânica ou exercício regular do direito. • Natureza Juridica: o que significa para o ordenamento jurídico • Vida= legitima defesa mecânica • Proteção de bom=…

Advogado, lembra que nenhum homem é totalmente bom ou mal, fala das testemunhas, e, principalmente da condição do apenado. Diz que o juiz está no Tribunal para impor a paz, enquanto o Ministério Público e advogados estão lá para fazer a guerra. No processo, é necessário fazer a guerra para garantir a paz. A toga do acusador e do defensor significa pois que aquilo que fazem é feito a serviço da autoridade. Trata da Toga, como um símbolo do Poder Judiciário, símbolo de poder. Fala que eles…