Resumo Processo Penal

RESUMO: Princípios do Processo Penal CALDAS NOVAS 2014 Dentro do Processo Penal existem dois tipos de princípio, que são os princípios constitucionais e os princípios do processo penal propriamente ditos, sendo os primeiros subdivididos em constitucionais explícitos – que são aqueles que se encontram na escritos na CF – e em constitucionais implícitos – que são aqueles que são extraídos a partir de princípios, ideias e valores consagrados na CF. Os princípios do processo penal…

Cancio. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 1- Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo “[...]não se trata de contrapor as duas esferas isoladas do Direito Penal, mas de descrever dois pólos de um só mundo ou de mostrar duas tendências opostas em um só contexto jurídico-penal.” (JAKOBS, MELIÁ. 2005, p.21) “<<Direito Penal do inimigo>> não pretende ser sempre pejorativa. Certamente o Direito penal…

das matérias serem extensas havia certa regularidade em relação aos assuntos sendo que algumas matérias a quantidade de assunto a ser visto é mínimo(como administrativo). 3. Infelizmente as únicas matérias que não seguiram essa regularidade foram penal, civil e processo.Mas para quem acompanhou um pouco na faculdade, não terá sido em vão os anos de estudo... 4. Para alegria de todos um alerta: "quem pegou esse material emprestado passou" e se você passar passe uma mensagem no…

é que durante o processo, deve ser garantida a liberdade do acusado (princípio da presunção do estado de inocência); excepcionalmente, pode ser decretada a prisão do acusado. Somente existirá prisão durante o processo se tiver cautelaridade (razão para se proteger) social ou processual: - social: razão para se proteger a sociedade; - processual: razão para se proteger o processo. Temos as medidas cautelares diversas da prisão, que tem como objetivo proteger o processo e a…

especificidade no campo mais geral dos outros processos de poder. Adotar em relação aos castigos a perspectiva da tática política. 3 – em lugar de tratar a história do direito penal e a das ciências humanas como duas séries separadas cujo encontro teria sobre uma ou outra, ou sobre as duas talvez, um efeito, digamos, perturbador ou útil, verificar se não há uma matriz comum e se as duas não se originam de um processo de formação “epistemológico-jurídico”, em resumo, colocar a …

Acadêmica: Josiele Gülden Na Colônia Penal A obra de Kafka é desmembrada em duas fases, a primeira quando o explorador conhece a “máquina singular” e a segunda quando chega ao vilarejo da Colônia. Destacando a cada momento o quanto a presunção de inocência estava sendo desqualificada pela presunção de culpa, de forma cruel e sem limite. Ela não começa com "era uma vez" e, talvez seja isso que incomoda mais nossa mente e aguça nossa imaginação. Podendo ser considerada tragicamente…

Odilon Coutinho, já devidamente qualificado nos autos nº., da Ação Penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu advogado ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com respeito e acatamento, em atendimento ao r. despacho de fls., não se conformando da r. sentença condenatória, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I do Código de Processo Penal, conforme razões adiante aduzidas, requerendo se digne, após cumpridas as formalidades

Juliane Cristina Fillipe Magliarelli Renato Fugimoto Abril -2014 São Caetano do Sul – SP SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................ 1 1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 2 2 CLASSIFICAÇÃO......

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO mar CICRANO DE TAL NOME COMPLETO A VALORAÇÃO DA PROVA PENAL PRODUZIDA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO FULANO DE TAL NOME COMPLETO CICRANO DE TAL NOME COMPLETO A VALORAÇÃO DA PROVA PENAL PRODUZIDA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL Projeto de Trabalho de Coclusão de Curso…

polêmica sobre a actio e a invenção da idéia de autonomia processual V Mostra de Pesquisa da PósGraduação Salah H. Khaled Jr1, Aury Lopes Jr1 (orientador) 1 Programa de pós-graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS. Resumo A pesquisa explorou a célebre polêmica entre Windscheid e Muther, na segunda metade do século XIX, valendo-se de uma abordagem que procura inovar ao tratar do tema a partir dos referenciais teóricos da história das idéias. Embora a…