Resumo Processo De Conhecimento Cpc

“Sentença E Coisa julgada” (Avaliação referente à 1ª unidade) Campina Grande – PB 26.09.2013 A SENTENÇA DA COISA JULGADA Catarina Beck1 RESUMO O processo de conhecimento sobre a coisa julgada é o que faz demonstrar que o caminho para uma justiça não termina com a sentença, pelo contrário, a justiça será efetivamente cumprida quando passar pelo instituto da sentença e chegar à coisa…

Resumo de Processo Civil III – Execuções Processo de Execução Conceito – a finalidade do processo de execução, ou por meio de processo executivo ou simples ação incidente executiva, segundo Enrico Tullio Libman, é fazer realizar praticamente a regra sancionadora decorrente de sua inobservância, isto é, do inadimplemento do obrigado. “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Em processo autônomo, como toda a demanda começa quando o Estado for provocado pelo exequente; A execução apenas…

RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Conhecimento 1. JURISDIÇÃO a) Conceito — A jurisdição se define como atuação estatal dirigida a aplicação do direito ao caso concreto, solucionando-o de forma definitiva uma situação de crise jurídica, gerando a paz social. ♦♦♦ Esse conceito supera o tradicional entendimento de que o a jurisdição resolve um conflito de interesses, visando substituir a vontade das partes pela vontade da lei. Nem sempre haverá o conflito de interesses e…

Art. 515 - A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 1º - Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro. § 2º - Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais. § 3º Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267),…

RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Sistema do Código de Processo Civil de 1973 Separação do processo de conhecimento do processo de execução (processos estanques). Execução fundada em título judicial e extrajudicial (procedimento semelhante): citação para o devedor pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora. Após penhora e intimação, prazo de 10 (dez) dias para oposição de embargos (suspendiam a execução). Execução de título extrajudicial: sempre definitiva. Execução de sentença: podia…

Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. Representação da Empresa: § 1º - É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente. Representação do Empregado Impossibilitado: § 2º - Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer…

PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL É o processo para cobrança de créditos da Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios) e constitui um conjunto de atos sucessivos e coordenados destinados à realização do direito, consubstanciado no título executivo. A Lei n. 6.830/80 foi editada com o fim de regular a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. O seu art. 1º estabelece que a cobrança judicial se estenda a toda dívida ativa tributária ou…

OAB 1ª FASE 2011.2 – Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Aula 4 1. RESPOSTAS DO RÉU Após a sua citação, o réu poderá apresentar três modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. As duas primeiras se tratam de defesas, enquanto a última é ação do réu em face do autor, dentro do mesmo processo onde foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a

2010.001809-1 (TJ-AM) Data de publicação: 29/08/2011 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267 , III E § 1º , DO CPC . INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. AR. RECEBIMENTO POR PESSOA SEM PODERES PARAREPRESENTAR A PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. INTIMAÇÃO VÁLIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - E possível a extinção do processo, sem resolução de mérito, se a parte autora, intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, não se…

MARQUES PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E RESUMO DE: ÁVILA, HUMBERTO. TEORIA DOS PRINCÍPIOS. Professor Orientador: Prof. Bruno Varges VITÓRIA DA CONQUISTA 2014 ADEILSON SILVA ARAUJO AYLLAN MACEDO REIS CLEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS DELIANE LACERDA AMORIM GUILHERME NEVES BATISTA SAYRON BARBOSA MARQUES PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E RESUMO DE: ÁVILA, HUMBERTO. TEORIA DOS PRINCÍPIOS. …