Resumo Parte Ii Hermeneutica E Interpretacao Juridica

E A BOA-FÉ PROCESSUAL Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012 JACIFAUSTINO DA FONSECA A TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Trabalho apresentado à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande como parte dos requisitos para obtenção de graduação do curso de Direito, sob orientação da profª. Mestra Marta Moreira Luna Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012 Dedico este trabalho as…

DIREITOS TRABALHISTAS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS BRUNNO MANFRIN DALLOSSI1 RESUMO Tem a doutrina e jurisprudência brasileira majoritariamente negado o reconhecimento dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da…

por Kelsen al tema de la interpretación jurídica. Más allá de compartir algunos de esos señalamientos críticos, se sostiene que (1) la Teoría Pura del Derecho contiene una suficiente teorización de la interpretación, (2) que los actuales desarrollos analíticos son deudores de muchas ideas kelsenianas, y que –además- (3) es posible ir más allá, mostrando que Kelsen articula por primera vez las líneas fundamentales de una hermenéutica de las normatividad jurídica, y que su Teoría Pura, es…

Introdução; 1 Poderes do empregador. Conceito. Fundamentos. Natureza Jurídica; 2 Poder Disciplinar; 3 Poder regulamentar e de controle. Direito de resistência do empregado; 4 Direitos do homem. Direitos humanos. Direitos fundamentais. Gerações; 5 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 6 Limites internos e externos aos poderes do empregador. Compatibilização entre direitos fundamentais; Considerações finais; Bibliografia. RESUMO No presente estudo, busca-se demonstrar, a…

O direito do consumidor e a questão ambiental Fernando Costa de Azevedo Resumo: O presente trabalho pretende fazer algumas breves reflexões sobre as implicações da questão ambiental no direito brasileiro do consumidor. Nesse sentido, são abordadas, em primeiro momento, a origem e a finalidade do direito brasileiro do consumidor. Apresenta-se, na seqüência, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990) e seu conceito jurídico fundamental, a relação de

aprendizagem.................................. 7 Você se lembra?................................................................. 7 1.1 Direito Tributário e Financeiro........................................ 8 1.2 Direito Constitucional Tributário e Hermenêutica Tributária.................................................................. 10 Atividade.............................................................................................. 19…

sempre o caminho do bem. Ao corpo docente do curso de Direito, que tanto empenho teve durante todas as etapas do curso de formação. Aos meus amigos e colegas de turma e colegas de trabalho, que sempre acreditaram em mim e me deram força. 5 RESUMO No Constitucionalismo Moderno, com o advento do Pós-positivismo Jurídico, foram incluídos no texto constitucional os valores compartilhados por toda a comunidade em determinado tempo e lugar, materializados por meio de princípios…

A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL DA GUARDA DOMÉSTICA DE AVES SILVESTRES E SUA CONSTITUCIONALIDADE1 Alexandre Ferron Batista Bouzo2 Arlinda Cantero Dorsa3 Vilma Maria Inocêncio Carli4 RESUMO: O presente trabalho busca, com base em normas jurídicas, doutrina e jurisprudências existentes sobre o tema, analisar o posicionamento teórico sobre a possibilidade de regulamentação da guarda de ave silvestre, bem como a constitucionalidade das posições…

DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL CURITIBA 2003 2 ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da…

Horizonte - MG - CEP 30140-070 Televendas: 0800-314633 -Telefax: (31) 3273-1684 editora@delreyonline.com.br Rua Santo Amaro, 582 - Centro São Paulo - SP - CEP 01315-000 Televendas: 0800-7722213 -Telefax: (11) 3101-9775 delreysp@uol.com.br Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, sejam quais forem os meios empregados, sem a permissão, por escrito, da Editora. Impresso no Brasil Printed in Brazil Dedico o presente trabalho a meus alunos, de ontem, hoje e sempre. Nota do…