Resumo O Conceito De Direito Hart Cap 5

coercitivo que tem como objetivo restringir as decisões dos agentes econômicos. A regulamentação econômica refere-se as restrições impostas pelo governo sobre as decisões das firmas com relação ao preço, quantidades, entrada e saída do setor. 5 Economia da Regulação Definições - Economia Spulber (1989, p. xiii) – A regulação é o estudo da intervenção governamental nos mercados. Kahn (1970, p.20) – observou que a essência da regulação é uma troca explicita da competição…

Elaini Cristina Gonzaga da Silva A EXPANSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: Uma Questão de Valores Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo – 2011 Elaini Cristina Gonzaga da Silva A EXPANSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: Uma Questão de Valores Tese apresentada como requisito para obtenção do título de Doutora em Direito Internacional junto ao Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Orientador: Prof. Dr. Alberto do Amaral…

Universidade do Minho Escola de Direito Para uma teoria hermenêutica da justiça. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. UMinho 2008 Junho de 2008 Universidade do Minho Escola de Direito Joana Maria Madeira de…

30 cm. 1. Trabalho acadêmico – normalização. 2. Trabalho acadêmico – elaboração. I. Centro Universitário Monte Serrat–Unimonte – Biblioteca. CDD 21.ed. 001.42 4 “Não há saber mais ou saber menos: há saberes diferentes” (Paulo Freire) 5 SUMÁRIO 1 TRABALHOS CIENTÍFICOS .................................................................. 2 ESTRUTURA .......................................................................................... 2.1 Elementos pré-textuais..................

*1 Solange Regina Marina André Marzulo Quintanab RESUMO: O objetivo é apresentar a visão de Amartya Sen quanto à possibilidade da escolha social como um exercício comparativo e reflexivo com indivíduos comprometidos, tendo como ponto de partida a justiça como equidade de John Rawls. O argumento é o de que o agir por comprometimento e as várias identidades sociais estabelecidas pelos diferentes indivíduos durante suas vidas – considerando um conceito de indivíduo que não é o racional e…

Ronald Dworkin é, na atualidade, o principal filósofo do Direito. O Império do Direito é uma obra importante, necessária e rica de Filosofia do Direito, escrita no estilo vivo e incisivo a que os leitores d e Dworkin já se habituaram. Apresenta uma concepção de lei que explica o porquê da lei americana embasada em uma teoria política que mostra por q u e é possível concebê-la dessa maneira. Dworkin pretende, em última análise, fazer uma espécie de unificação no campo teórico da…

1 Tradução da 5a edição norte-americana volume volume Outras Obras 1 volume Raymond A. Serway John W. Jewett, Jr. Este livro, o primeiro volume de uma série de quatro, apresenta de forma clara e lógica os conceitos e os princípios básicos da Física, facilitando sua compreensão por meio de vários exemplos práticos que demonstram seu papel em outras disciplinas, bem como sua aplicação­a situações do mundo real. Neste volume: Introdução e vetores, Movimento em uma dimensão,…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO: UMA LEITURA DESDE A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA “O direito não é aquilo que o judiciário diz que é. E tampouco é/será aquilo que, em segundo momento, a doutrina, compilando a jurisprudência, diz que ele é a partir de um repertório de ementários ou enunciados com pretensões objetivadoras. Do mesmo modo, o direito não é um dicionário recheado de conceitos. Na verdade, pensá-lo como uma…

Se o futuro fosse totalmente previsível e certo, o presente se tornaria insuportável. A certeza é morte. Porque o futuro deve ser construído, ele não pode ser concebido como uma simples continuação do passado” (GODET; ROUBELAT, 1996, p. 164) RESUMO Este estudo identifica características de gestão de pessoas em empresas de grande porte (brasileiras e estrangeiras) que atuam no Brasil, atualmente e em cenário possível em 2020, através da opinião de especialistas em gestão de pessoas…