Resumo Nova Lei Antidrogas

Mário Quintana RESUMO Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar o tratamento do usuário e dependentes de drogas para que haja a recuperação e reinserção na sociedade de acordo com a legislação vigente, devendo ser exposta essa investigação para um maior cognóstico científico. As políticas para o enfrentamento às drogas estão todas fundamentadas juridicamente Constituição Federal, na Lei 11.343/2006 e 10.216/2002, juntamente com alguns decretos

JUSTIÇA TERAPÊUTICA COMO MEDIDA DESPENALIZADORA PARA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 Adrielle Gênova FERREIRA1 RESUMO: O presente artigo busca de forma sucinta expor a aplicação de um meio de combate ao consumo de drogas há tempos utilizados em outros países, através da reabilitação dos usuários e não de seu aprisionamento, também será tratada sua finalidade para o meio social, a ideologia por trás desta inovação, as aplicações no direito brasileiro e a demonstração de sua eficácia.

importância da família na prevenção das drogas ilícitas; 7. O combate às drogas ilícitas pela família; 8. Conclusão. * Marcos Henrique Machado Palavra-chave: Drogas ilícitas e violência doméstica. Combate e prevenção às drogas ilícitas pela família. Resumo: As drogas ilícitas representam o maior problema social brasileiro na atualidade. As drogas mais consumidas por jovens, no Brasil, são a maconha e a cocaína, embora o consumo do crack esteja crescendo assustadoramente. Além dos…

compara a maconha à adoção do divórcio, em 1977. Aprová-lo, lembra, seria inimaginável. Mas aconteceu e, hoje, ninguém se recorda da polêmica. - Não vejo outro caminho, pela dimensão do Brasil, a não ser trazer (a maconha) para o nosso mundo, das leis - opina Soninha. Ela elogia e defende o modelo uruguaio. Não vê problemas em, no Brasil, incluir a erva em um regime de produção agrícola, com normas, rotulagem, controle. Seria um produto como qualquer outro, com nota fiscal e…

meu pai pelas horas de divagações e conhecimentos e experiências que me geraram uma visão de mundo ampla e clara. Ao Mestre Alexandre Giffoni por ter me dado a oportunidade de usufruir de parte de seu conhecimento. RESUMO A legalização da maconha é um assunto que vem sido bastante discutido tanto dentro do congresso, quanto em jornais e na televisão. Várias manifestações, chamadas de passeatas da maconha, tem pressionado cada vez mais os órgãos…

legislação de drogas no Brasil, levando em consideração que a droga consiste em uma substância psicoativa que causa um enorme mal à saúde do indivíduo, bem como à sociedade, o Legislativo nacional começou a dar o tratamento adequado ao tema, criando leis com o intuito de coibir a produção, o comércio e o uso. Em meados de 1961, em convenção internacional, que se chamou de convenção Única Sobre Drogas Narcóticas, que contou com representantes de 73 Países e que ratificou um tratado…

Universidade Bandeirante Anhanguera Mayla Silva Ferro Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. São Bernardo do Campo - SP 2013 Universidade Bandeirante Anhanguera Mayla Silva Ferro Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. Monografia apresentada a universidade Uniban ABC – Anhanguera…

construção e não menos difícil sustentação; o olhar da lei, na revisão cuidadosa de Ludmila Cerqueira Correia, quanto aos marcos legais e institucionais, fundamentais em todos os aspectos e reguladores dos dispositivos sociais relacionados ao uso de substâncias psicoativas, complementado pelo trabalho de Paulina do 10 Carmo Arruda Vieira Duarte sobre as políticas e a legislação brasileira sobre drogas desde 1998, culminando com a Lei 11.343/2006, o Sistema Nacional de Políticas…

6 3. CONCLUSÃO ..................................................................................................... 11 4. REFERÊNCIAS .................................................................................................. 13 4 RESUMO Mudanças ocorridas historicamente nas sociedades ocidentais influenciaram o crescente uso de substâncias psicoativas, principalmente pelos jovens, cuja acessibilidade foi facilitada pelo desenvolvimento da indústria…

11 Referências Bibliografias................................................................................12 Introdução: O Serviço Social, a partir da Constituição Federal de 1988, adquiriu novo perfil e nova forma de controle social mediante as políticas sociais. Nesse sentido, fez-se necessária uma reflexão de caráter teórico e histórico no que se refere às formas: federativa e conciliar de ordenamento político, visando, avaliar a…