Conselhos municipais e o desafio de gerir políticas públicas

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL



ANA BEATRIZ PEREIRA LIMA CAETANO







CONSELHOS MUNICIPAIS E O DESAFIO DE GERIR POLÍTICAS PÚBLICAS








Uberlândia
2010
ANA BEATRIZ PEREIRA LIMA CAETANO







CONSELHOS MUNICIPAIS E O DESAFIO DE GERIR POLÍTICAS PÚBLICAS







Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Seminários Temáticos III.

Profªs. Cláudia; Daniela; Maria Lucimar; Sirlei.


Uberlândia
2010
SUMÁRIO

Introdução.......................................................................................................04
Histórico da Assistência Social.......................................................................05
ConselhosMunicipais.....................................................................................06
Considerações Finais.....................................................................................11
Referências Bibliografias................................................................................12




















Introdução:
O Serviço Social, a partir daConstituição Federal de 1988, adquiriu novo perfil e nova forma de controle social mediante as políticas sociais. Nesse sentido, fez-se necessária uma reflexão de caráter teórico e histórico no que se refere às formas: federativa e conciliar de ordenamento político, visando, avaliar a experiência bra¬sileira dos anos 1990, com o surgimento dos Conselhos Municipais no cenário político.
Osurgimento dos Conselhos Municipais no cenário político brasileiro constituiu uma novidade em relação às formas tradicionais de gestão das políticas públicas. Esses con¬selhos se institucionalizaram na década de 1990, mas são resultados de lutas populares pela democratização da gestão pública.
No Brasil, a partir dos anos 1990, o debate sobre conselhos e federalismo ganhou importância, como resultado daConstituição de 1988, denominada de “constituição cidadã”, que inovou ao instituir a participação direta dos cidadãos nas tomadas de decisões públicas. Os conselhos cons-tituem um novo espaço de participação política.
A partir da recuperação da história e do debate teórico sobre federalismo e conselhos, nos é possível avaliar a experiência brasileira dos anos 1990. Em virtude da larga tradiçãoautoritária brasi¬leira, não nos é possível desprezar essa cultura política baseada numa concepção de cidadãos apá¬ticos e passivos diante do monopólio das ações políticas concentradas nas mãos das elites minoritárias.





Histórico da Assistência Social:
Prática antiga da humanidade, a assistência ao longo do tempo, foi sendo realizada por grupos filantrópicos e religiosos, que adotarampráticas de ajuda e apoio aos pobres considerados frágeis e incapazes. Essa ajuda sempre partiu do princípio de que na humanidade sempre haverá os mais fracos e incapazes e que estes, nunca conseguirão reverter esse quadro, ficando assim, sempre dependentes de alguma ajuda para sobreviver.
A ação da assistência social até a década de 1980, teve o perfil de ação paliativa, fragmentada, secundáriapontual, sem nenhuma continuidade. O estado só se manifestava quando sua atuação era indispensável para sanar determinado problema. As ações eram extremamente precárias, executadas para uma parcela da população a quem a sociedade capitalista negava os direitos básicos de subsistência. Nesta época, a assistência social nem sequer era considerada política social.
Com a promulgação da ConstituiçãoFederal de 1988, foram instituídos como direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. Tornando lei os direitos básicos e essenciais do ser humano.
A partir de então surgem a Loas – Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, a Política Nacional de Assistência Social, aprovada...
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