Resumo Nova Lei Antidrogas

estudiosos novos olhares sobre o consumo de maconha e seus conteúdos, sobre o conceito de Redução de Danos e sobre a elaboração de leis e políticas que busquem dar conta dessas e de outras novas modalidades de consumo. Até o momento, a quase totalidade das discussões sobre qual política de drogas é a melhor para ser adotada oscilou entre a defesa de políticas e leis de proibição total e a legalização da maconha ou de outras drogas, muitas vezes, discutindo esses conceitos sem referi-los…

embasamento legal do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), a pesquisa aos seguintes diplomas, disponíveis através do website do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) – www.obid.senad.gov.br : • Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 - cria o FUNCAB (Fundo de Prevenção e de Combate às Drogas de Abuso); • Lei nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 - cria a Secretaria Nacional de Entorpecentes e altera a redação dos arts. 2º e 5º da Lei nº 7.560/86; • Lei nº…

ENTE PÚBLICO Trabalho da Disciplina: Direito Penal Professor: Dr. Wanderley BARBACENA – MG CESA – Centro de Estudos Superiores Aprendiz 2012 2 . RESUMO O presente trabalho trata do estudo da responsabilização do Estado no caso de danos decorrentes da ação ou omissão de seus agentes. Num primeiro momento trataremos das definições de ato lícito e ilícito e dos elementos…

embasamento legal do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), a pesquisa aos seguintes diplomas, disponíveis através do website do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) – www.obid.senad.gov.br : • Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 - cria o FUNCAB (Fundo de Prevenção e de Combate às Drogas de Abuso); • Lei nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 - cria a Secretaria Nacional de Entorpecentes e altera a redação dos arts. 2º e 5º da Lei nº 7.560/86; • Lei nº…

Pereira Prof.; Neli Fetzer Prof.: Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 3 O USO DAS DROGAS E O SISTEMA PENAL. A RELAÇÃO ENTRE A PROIBIÇÃO E A REDUÇÃO DE DANOS. Annecy Lourinho da Silva Ferreira Graduada pela Universidade Gama Filho Advogada Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar que a sociedade contemporânea sofre com a toxicomania que, nos dias atuais, é um sintoma social, que vem aumentando gradativamente. Objetiva comprovar que, não só a saúde pública é…

Orientadora _________________________________________________ Co-orientador _________________________________________________ Arguidor (a) URUAÇU-GO 2011 JUVENTUDE: UMA TENDÊNCIA PARA AS DROGAS PAULO NOGUEIRA MARTINS JÚNIOR1 RESUMO Este artigo objetiva entender a juventude em suas transformações físicas e psicossociais que pode gerar crises, para prevenir os possíveis motivos que leva um jovem a ingressar no mundo das drogas. Conhecer a realidade que passa…

Ritos Ordinário Sumário Sumaríssimo – Lei 9.099 Pesquisar Doutrina – ritos – até Tribunal do Júri Dar ênfase ao rito ordinário Comparar sumaríssimo com ordinário e sumário Destacar o que tem de comum e o que tem de diferente Conforme orientação da nossa docente, este trabalho teve por base, primeiramente, a leitura do Código do Processo Penal, especificamente, do Livro II - Título I – Capítulo I, que abrange os artigos 394 até o artigo 405 do CPP, e, em seguida pela pesquisa da

constante e imenso carinho. 5 RESUMO Este Trabalho de Conclusão de Curso aborda como tema central “A inserção das famílias no tratamento e recuperação de usuários de drogas na Clínica Caminho do Sol”, delimitado em um estudo sobre “A ação do assistente social”. A finalidade do presente trabalho está centrada na compreensão dos aportes teóricos que dão sustentabilidade ao tema em questão, propõe atualizar a apreensão sobre a Política Nacional Antidrogas (PNAD), fazendo uma…

no trabalho dos alunos. Assista ao vídeo 1 – Do limão uma limonada Inicie o primeiro módulo do nosso curso assistindo ao vídeo 1, que mostra a escola como espaço de promoção da educação e da saúde envolvendo a direção, os estudantes e comunidade. Resumo do vídeo – Do limão uma limonada Neste episódio, a escola se apresenta não só como espaço de transmissão de conhecimento, em que as ações educativas se orientam somente para transmitir o saber (biologia, história, matemática...), mas…

subjetivos do uso de drogas, são fortemente relacionados aos seus contextos sociais e aos controles sociais formais e informais vigentes, como as leis e os costumes. Neste Capítulo, faremos um rápido recuo histórico com o objetivo de entendermos que, longe de ter uma natureza genérica, a droga assume distintos significados em diferentes ocasiões. Leis e costumes, que funcionam como controles sociais formais e informais de seu uso, são impostos ou reforçados por diferentes agentes…