Cannabis sativa

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Nery Filho, MacRae, Tavares e Rêgo

A regulamentação do cultivo de maconha para consumo próprio: uma 1 proposta de Redução de Danos
Sergio Vidal
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Introdução
Apesar de proibida, no Brasil, somente na década de 1932, a maconha é uma das plantas mais antigas cultivadas pelos se-res humanos e, atualmente, é a droga ilícita mais consumida em todo o mundo. Há, pelo menos, 10.000 anos, pessoas depaíses da Ásia e África, onde existem tradições milenares de utilização da planta, a consomem tanto por suas propriedades psicoativas quanto por suas potencialidades medicinais e nutricionais ou, ainda, pelas utilidades de suas fibras têxteis. No entanto, desde o início do séc. XX e, principalmente, a partir da década de 1960, o hábito de fumar a planta vem se intensificando, em diversos países daEuropa e das Américas, tornando-se um fenômeno de massa bastante integrado à sociedade capitalista de consumo na qual saberes e significados sobre a planta, sua história, seus usos, têm sido resgatados, reformulados ou restaurados, for-mando o que alguns autores têm chamado de tradição ultramoderna cannábica . Além da apropriação de saberes e significados sobre a planta e seus usos, que não cabemser analisados nesta discussão, essa tradição inclui a retomada da prática do cultivo não-comercial da
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Toxicomanias

planta para subsistência, formando um movimento social que prega o cultivo doméstico como uma das alternativas ao mercado criminalizado da planta. Isso tem exigido de estudiosos novos olhares sobre o consumo de maconha e seus conteúdos, sobre o conceito de Redução de Danose sobre a elaboração de leis e políticas que busquem dar conta dessas e de outras novas modalidades de consumo. Até o momento, a quase totalidade das discussões sobre qual política de drogas é a melhor para ser adotada oscilou entre a defesa de políticas e leis de proibição total e a legalização da maconha ou de outras drogas, muitas vezes, discutindo esses conceitos sem referi-los a dados einformações de experiências concretas que, eventualmente, poderiam ser classificadas em um ou outro tipo ideal. Isso, por vezes, possibilita interpreta-ções ambíguas sobre os diversos termos usados nesses debates e demonstra uma preocupante falta de informação sobre a reali-dade desses fenômenos, ocupando um espaço público que po-deria ser usado para debater políticas e estratégias mais ade-quadas àsdiferentes realidades de consumo de drogas e suas especificidades. A princípio, esse fato poderia nos fazer imaginar uma au-sência de dados ou de pesquisas científicas que sugerissem outras formas de controles dos eventuais riscos e danos cau-sados pelo uso de maconha ou que, ao menos, revelassem in-formações sobre as conseqüências das experiências que utili-zaram políticas de proibição total. Noentanto, a profusão de relatórios, produzidos por equipes multidisciplinares sob en-comenda de governos democraticamente eleitos, que são igno-rados na elaboração das políticas públicas sobre a matéria, torna esse caminho de análise muito difícil, ou mesmo forçado . Para alguns autores, é possível, até, admitir que, nos processos de elaborações de leis e políticas sobre o tema, vem havendo um
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desprezo às posições científicas , quando não uma negligência sistemática. No caso dos processos de elaboração de políticas de controle sobre o uso da maconha, no Brasil, essa história revela contor-nos ainda mais graves no descaso para com as realidades de consumo da planta e suas especificidades, assim como para com os dados científicos produzidos sobresuas propriedades farmacológicas e sobre as culturas de consumo. A Cannabis passou a ser uma planta proibida em todo o território nacional, a partir da entrada em vigor do Decreto nº 20.930, de 11 de janeiro de 1932, depois de haver sido um dos cultivos mais incentivados em todo o país, para a produção de fibras têxteis, e de ter o seu uso tolerado nas regiões Norte e Nordes-te . No entanto, onze...
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