Drogas

ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O USO DAS DROGAS E O SISTEMA PENAL . A RELAÇÃO ENTRE A PROIBIÇÃO E A REDUÇÃO DE DANOS

ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA

RIO DE JANEIRO 2009

ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA

O Uso da drogas e o sistema penal. A Relação entre a proibição e a redução de danos.

Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação Orientadores: Prof.: Marcelo Pereira Prof.; Neli Fetzer Prof.: Nelson Tavares

Rio de Janeiro 2009

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O USO DAS DROGAS E O SISTEMA PENAL. A RELAÇÃO ENTRE A PROIBIÇÃO E A REDUÇÃO DE DANOS.

Annecy Lourinho da Silva Ferreira Graduada pela Universidade Gama Filho Advogada

Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar que a sociedade contemporânea sofre com a toxicomania que, nos dias atuais, é um sintoma social, que vem aumentando gradativamente. Objetiva comprovar que, não só a saúde pública é atingida,mas também a segurança pública .Diante desse contexto , faz-se do Direito Penal um aliado, coibindo as principais condutas. Apresenta a evolução das legislações que se adaptam à realidade. Além disso, possui feições transdisciplinares no intuito de que a questão das drogas seja examinada não exclusivamente pela visão jurídica criminal. Traz noções imprescindíveis de psicanálise e sociologia para que se faça entender de maneira ampla acerca do uso de drogas e a toxicomania.

Palavras-chave: Crime, Entorpecente, Tóxico

Sumário: Introdução; 1 - Lei Antidrogas; 2 - As Drogas; 3 - A Realidade Social; 4-A prevenção na prática; 5- A redução de danos e a Justiça Terapêutica; Conclusão; Bibliografia

INTRODUÇÃO

O presente trabalho enfoca o crescimento do uso e o comércio de drogas. Sustenta que a nova legislação penal, a despeito da despenalização do consumo, mantém a índole proibicionista da Lei 6.368/76. Dentre as alterações ocorridas com a nova legislação , existem duas que são as