Resumo Leis De Execuções Penais

Keyla Thayany Araújo Simone Correia de Almeida Suellen da Paixão Batista Thaiane Brenda Silva Vanusia Coelho de Sant-Ana Yanna Kelly Azevedo Gidi Direito Penal II – Jaiza Sammara RESUMO O presente trabalho objetiva fazer um estudo sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como a Reabilitação Criminal no Estado Democrático Brasileiro, já que o homem é o fundamento e o fim de todo direito. Assim, em Estados democráticos de direito, como é o caso do Brasil, o principio da…

Faculdade Resumo de Psicológia:Análise Transacional Porto Velho Março,2012 O DIREITO AO VOTO DO ELEITOR PRESO PROVISÓRIO NO SITEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora: Profª.Ms. Yuri

PRINCÍPIOS E GARANTISMO NA EXECUÇÃO PENAL PRINCIPIOS E GARANTISMO EN LA EJECUCIÓN PENAL Rafael Cavinato Sanchez RESUMO A denominada crise do sistema penitenciário, agravada pelo aumento da criminalidade e da violência urbana, reclama urgente reforma na legislação penal e no sistema como um todo. Baseado nas idéias trazidas pelo garantismo penal, a doutrina moderna defende uma ampla mudança dos modelos punitivos, buscando alternativas às penas de prisão, bem como a busca pelo respeito…

RESSOCIALIZADOR¹ Gabriel Pimenta* Luca Pedroso* Manuel Ferreira* Patrícia S. Silva* Rachel Moura* Toni Melo* RESUMO Este artigo relata a situação do Sistema Carcerário brasileiro, bem como os motivos sociais e psicológicos que motivam o individuo a criminalidade, demonstra a forma de aplicação da reabilitação em criminosos, conforme o atual Código Penal e a Lei de Execuções Penais, assim como aborda as maneiras existentes de ressocialização dos apenados, como ferramenta…

Professora: Jane Dietz Porto Alegre 2014 RESUMO A proposta do presente trabalho é analisar o Sistema Prisional Brasileiro como um todo, considerando os seus maiores problemas e, a partir deles, analisar o surgimento do Crime Organizado dentro das prisões e o seu crescimento até os dias atuais. É abordada a questão da falta de tipificação legal para o crime de Organização Criminosa, sendo a mesma sanada somente com a edição da Lei 12.694/12, a qual entre outros…

justiça periodicamente. É nesta lacuna que urge a necessidade da criação da figura do Agente de Liberdade Condicional no sistema penal brasileiro nos moldes utilizados nos EUA e Canadá, resguardadas as devidas proporções culturais dos países. O grande problema se situa no insucesso e na ineficácia do processo de ressocialização do egresso no atual sistema penal brasileiro, fato registrado, corriqueiro e de conhecimento mundial. Ora, o condenado que cumprir 1/6 de sua pena…

Resumo de Processo Civil III – Execuções Processo de Execução Conceito – a finalidade do processo de execução, ou por meio de processo executivo ou simples ação incidente executiva, segundo Enrico Tullio Libman, é fazer realizar praticamente a regra sancionadora decorrente de sua inobservância, isto é, do inadimplemento do obrigado. “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Em processo autônomo, como toda a demanda começa quando o Estado for provocado pelo exequente; A execução apenas…

ciência do Direito Penal e sua abrangência, no desejo de colaborar para a fundamentação teórica dos graduandos. Ao ingressar na faculdade a primeira dificuldade que nós alunos enfrentamos é a de conceituar tal ciência, porque deparamos com muitas possibilidades que ora parecem ser definições isoladas umas das outras, ora se completam. Para auxiliar nesse desafio, Cesare Beccaria escreveu essa obra que se mantém atual, pois discute as relações existentes entre o Direito Penal e temas…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL “LEI DE EXECUÇÃO PENAL” BELÉM –PARÁ 2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL “LEI DE EXECUÇÃO PENAL” BELÉM –PARÁ 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará da Lei de Execução Penal – LEP (7.210/84), estabelecendo as garantias e deveres impostos aos presos, os estabelecimentos penais, a execução das penas em espécie, a suspensão condicional e a execução das medidas de segurança. Tratando-se

avaliação na disciplina de Monografia e orientação do TCC. UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Este documento corresponde à versão da monografia intitulada HUMANIZAÇÃO DA PENA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA defendido por MÁRCIO RIBEIRO GAGO perante a banca examinadora do curso de Direito, da Universidade Cruzeira do Sul, tendo sido considerado aprovado. BANCA EXAMINADORA _________________________________ Prof. Ms. Tercius…