Resumo Leis De Execuções Penais

de Conclusão de Curso apresentado à Graduação em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, mantido pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal. Resultado: ________________________ ORIENTADOR: Prof. Gilson César Augusto da Silva _______________________________ 1º EXAMINADOR: __________________________________________________________ 2º EXAMINADOR:…

A UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS EM MENOR INFRATOR Jhonatan Jones Oliveira Cardozo[1] RESUMO Este trabalho tem como objetivo estabelecer, a partir da perspectiva do direito brasileiro, um discussão sobre a questão da utilização de algemas em menores infratores e o desconhecimento dos conselheiros tutelares, dos policiais, dos menores infratores e da maioria das pessoas. A análise enfatizará a jurisprudência em caso de utilização indevida e a fundamentação adotada.…

Sistema prisional brasileiro: uma análise dos dados sobre as condições de encarceramento do início do Século XXI Resumo: Este texto trata das condições do sistema prisional brasileiro contemporâneo buscando, a partir dos dados disponíveis, estabelecer prioridades de ação para ações no campo nas execuções penais de forma a respeitar padrões de legalidade e reduzir as violações aos Direitos Humanos dos condenados. São analisados relatórios de organizações nacionais, internacionais e as…

A SITUAÇÃO DOS PRESOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO. 1 RESUMO Um dos temas de maior polêmica no Direito Penal no que tange a punibilidade dos crimes é o que se fazer com aqueles que agiram em desconformidade com a lei. Cabe ao Estado, se valendo das normas do Direito Penal proteger os cidadãos e o Estado só está autorizado a prender alguém quando o crime cometido lesionar o bem jurídico de forma a prejudicar a convivência em sociedade. A pena a ser…

200995454 Gleice 200957253 Gidlaf 200997968 Paulo 2010086522 Tavares 02699558443 RESUMO : O Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio abriga apenados que estão em cumprimento de pena no sistema fechado, no sistema semi-aberto e no sistema aberto. A penitenciária em questão, assim como todas as outras penitenciárias, tem normas que devem ser regidas pela lei 7.210-84, a lei de execuções penais. A problemática em questão gira em torno do conhecimento dos códigos de…

punidos por não exercem seus papéis devidamente como a lei estabelece. O crime de Prevaricação (Art. 319) fora cometido pelos mesmos. No momento em que o fiscal toma conhecimento do delito cometido com constrangedora freqüência, caso ele não tenha tomado alguma atitude legal, deverá também ser punido com a pena prevista no Art. 317 do Código Penal: Corrupção passiva. Sem maiores dificuldades, chegamos à legislação penal. Estabelece o Código Penal Brasileiro, na parte que trata dos…

LEI MARIA DA PENHA Decretada pelo Congresso Nacional e sancionado, pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006, pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha, de número 11.340, aumentou o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica. Ela impede, por exemplo, a aplicação de penas alternativas, além de possibilitar a prisão preventiva e a prisão em fragrante dos agressores. Alei foi batizada a partir

CURSO DE DIREITO APS – ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – 2015 RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar a sanção disciplinar conhecida como Regime Disciplinar Diferenciado, discutir sua aplicabilidade e se este fere direitos fundamentais do ser humano. SUMÁRIO Introdução.............................................................................................. página 1 O que é o Regime…

TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I DO CERCEAMENTO A LIBERDADE E A VIDA À LUZ DAS TIPIFICAÇÕES PENAIS ORIENTADOR(A): PROF. MS. EUFROSINA SARAIVA SILVA Goiânia 2011 ANA CAROLINA SILVÉRIO DE MORAIS REIS DO CERCEAMENTO A LIBERDADE E A VIDA À LUZ DAS TIPIFICAÇÕES PENAIS Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do…

UMA ANÁLISE SOBRE A PERCEPÇÃO DOS AGENTES OPERADORES DA EXECUÇÃO PENAL NO PRESÍDIO SEMIABERTO DE VILA VELHA - ES FRENTE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS RESUMO: O presente artigo, buscar responder a seguinte indagação: Em que medida a observância dos princípios Constitucionais no ambiente carcerário na PEVV IV- Penitenciária Estadual de Vila Velha IV Através de uma pesquisa exploratória, documental e realização de entrevista com a população carcerária, Servidor Público. Palavras chave: