Resumo Leis De Execuções Penais

Examinador: __________________________________________ (Assinatura) INTRODUÇÃO 11 1. Origem e evolução das penas e das prisões 14 1.1 Conceito de pena 14 1.2 PRINCÍPIOS GERAIS DA PENA 15 1.3 FASES DA PENA 18 1.4 EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL 20 1.5 TEORIA SOBRE A FUNÇÃO DA PENA 22 2. SISTEMAS PENITENCIARIOS E PRINCIPAIS PENSADORES DA REFORMA PENITENCIÁRIA 27 2.1 PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS DA REFORMA PRISISONAL 27 2.2 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS CLÁSSICOS 30 2.3 SISTEMA PENITENCIARIO

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO CAMPINAS 2012 MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho de conclusão da disciplina Direito Penal, do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

Lei Seca ou faca de dois gumes,ela atende as aspirações da Lei, cujo povo indisciplinado e sem respeito ao semelhante, embriaga-se a ponto de querer dirigir e causar acidentes fatias.Por outro lado, como não poderia deixar de ser, a impunidade já deu seu ar da graça, quando um Juiz se negou a utilizar o bafômetro e voltou para casa são numa demonstração de prepotência e descaso à Lei.Não foi punido? Pasmem! Não foi.Um cidadão comum, teria sido preso por desacato à autoridade e…

OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARANÁ Clayton Agostinho Auwerter 1 Silvio Victorino2 Nara Inês Pereira Vieira da Cunha3 RESUMO Este trabalho pretende analisar a aplicação dos princípios básicos da administração pública na administração prisional paranaense. Atualmente a eficiência do sistema penitenciário paranaense, e porque não dizer dos sistemas penitenciários de outros estados da federação, é constante e rigorosamente questionada,…

reação da mulher à violência é frequentemente limitada pelas opções a sua disposição. Pontos importantes: • Violência doméstica não se restringe apenas às físicas ou às sexuais, mas também às psicológicas, morais e patrimoniais. • Se amparadas pela Lei, à mulher pode também sofrer punição em caso de ser a agressora. • A pena de três meses a três anos de prisão acresce em 1/3, se contra deficiente. Não pode ser substituída por multa ou cestas básicas. • A mulher não é mais responsável…

RESUMO O objetivo desse trabalho acadêmico é mostrar o gritante descompasso entre a realidade do sistema prisional brasileiro e o que reza a Lei de Execuções. A referida lei é considerada uma das mais avançadas do continente sul americano, porém, a sua execução é ineficiente no que tange o cumprimento de pena, o processo de reintegração do preso à sociedade e a desobediência aos ditames da cartilha dos Direitos Humanos. As condições precárias e desumanas do sistema prisional brasileiro…

DE 1988 E A PENA DE PRISÃO................ 7 2.1 Os princípios e garantias da Constituição de 1988 e outras teorias de aplicação da pena....................................................................…........................9 3 A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS ….............................................................. 13 3.1 Direitos e deveres do preso …......................................................... 14 4 A REALIDADE PRISIONAL BRASILEIRA.......…................................

Resumo No início do ano de 2015, as redes sociais brasileiras divulgaram relatos da mídia sobre a execução de Marco Archer Cardoso Moreira na Indonésia. Com esse caso, ressurgiu um debate que gerou polêmica acerca da pena de morte e sua aplicação. Este artigo pretende analisar os casos dos dois brasileiros condenados à pena de morte por tráfico de drogas na Indonésia – Marco Moreira e Rodrigo Gularte – e discutir as diversas tentativas dos defensores dos direitos humanos de questionar a…

alguma forma, me ajudaram a finalizar essa etapa tão importante da minha vida. O trabalho poupa-nos de três grandes males: tédio, vício e necessidade. Voltaire RESUMO A pesquisa sobre o tema “O trabalho do preso no regime fechado de cumprimento de pena: direito ou dever fundamental?” A pena tem como objetivo a ressocialização e reeducação do condenado. A realização do presente estudo…

........................................... 9 II - A PROGRESSÃO DE REGIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO II.1 - Dos Direitos do Preso........................................................................... 12 II.2 - Dos Órgãos da Execução Penal............................................................. 13 II.3 - Dos Regimes de Cumprimento de Pena................................................ 15 II.3.1 - Do Regime Fechado................................................................