Resumo Leis De Execuções Penais

DEVEDORES CONTUMAZES DO ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PRÁTICA DE CRIME FISCAL RECURRING DEBTORS OF ICMS IN THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL AND THE PRACTICE OF TAX EVASION RESUMO ABSTRACT O presente artigo aborda os chamados devedores contumazes do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul e as implicações jurídicas, econômicas e sociais de tal comportamento. Para tanto, fez-se uma análise técnica, jurisprudencial e doutrinária, com enfoque na criminalização da conduta dos…

Educação prisional no Brasil: do ideal normativo às tentativas de efetivação Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva Resumo: Este trabalho é parte integrante da pesquisa “Que pode a educação na prisão?”, realizada em nível de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, área de concentração em direitos humanos, que investigou os limites e possibilidades da prática educativa nos cárceres brasileiros, no…

Publicado D.O.E. Em 28.11.2007 LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 [Download] Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: faço saber que a DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei regula as atividades de competência do Poder Judiciário do Estado da Bahia, dispondo sobre: I- divisão,…

ASSASSINATO SELETIVO PELOS ESTADOS CONTEMPORÂNEOS Daniel Carvalho Monteiro Lima Fortaleza Junho – 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................3 1 RESUMO............................................................................................................4 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA.............................................................................4 3 TEMA…

02/06/2015 Resumo de Direito Penal ­ Tudo Sobre Concursos DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL O Código Penal é divido em artigos, que vão do 1º ao 361. Em sua Parte Geral (artigos 1º a 120), cuida de assuntos pertinentes a aplicabilidade, características, explicações e permissões contidas na lei penal. Sua segunda parte, ou Parte Especial (artigos 121 a 361) trata dos crimes em si, descrevendo condutas e penas a serem aplicadas . Sujeito Ativo – Indivíduo ou agente …

Maicon Rodrigo Taucher Discentes: Antonio Félix Ferreira da Silva Magno da Silva Reis Apontamentos Acerca do Falho Sistema Penal Brasileiro apresentado como avaliação no Curso de Especialização em Gestão da Segurança Pública da Faculdade Serra da Mesa, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialista. ARAGUAÍNA-TO, AGOSTO DE 2014. RESUMO Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização. O que se…

O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Mariana da Silva PEREIRA1 RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar o direito penal do inimigo e a sua compatibilidade com a realidade brasileira quanto à aplicação das penas aos indivíduos que cometem crimes severos. O método utilizado foi o dedutivo, pois vamos partir do pressuposto do que consiste o direito penal do inimigo e se este poderia ser compatível com o sistema penal brasileiro atualmente. Através de uma reflexão analisar o

PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS: RECUPERAÇÃO DE UM SISTEMA FALIDO Diego Samuel de Lima Alves Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco RESUMO Com o presente trabalho pretende-se analisar formas de transformação do atual sistema penitenciário brasileiro em um sistema mais moderno e eficiente. Ilustrando a infeliz realidade da atual estrutura do regime prisional, este artigo visa demonstrar formas de mudança para diminuir a deficiência…

NA COLONIA PENAL Resumo do texto O texto metafórico de Kafka nos leva a pensar sobre os regimes absurdamente ditadores, onde o poder esta nas mãos de pessoas com mentalidade medieval. No começo da história um explorador viaja a uma colônia penal para presenciar uma execução por tortura, que é o meio usado na Colônia. A execução se da após uma sentença absurda para o prisioneiro que desobedecera a uma das regras da Colônia. O mesmo tinha o dever de se manter sempre alerta, inclusive durante a

oficialmente aplicada. Em 2006, 91% das execuções registradas tiveram lugar na China, Estados Unidos, Irã, Iraque, Paquistão e Sudão. EUA é o quinto país no ranking de mortes judiciais no mundo. Pena de Morte no Mundo em 2011 O número de países que usaram a pena de morte é 1/3 menos que há uma década. O Irã executou ao menos 3 pessoas por crimes cometidos quando elas eram menores de 18 anos. Crimes relacionados a drogas motivaram execuções em mais de 10 países. Na Arábia Saudita