Resumo Lei Organica

habilitação às condições de gestão estabelecidas pela NOB-SUS 01/96. O mais importante é saber qual o posicionamento dos gestores ante um instrumento exigido por lei e com o qual a relação é recente, muito embora, se constitua como ferramenta essencial de gestão. Para elaboração do Plano Municipal de Saúde devem-se basear os gestores na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe, em seu artigo 36 que “O processo de planejamento e…

Quadro Resumo – Guia de apoio social para idosos da Segurança Social. Resposta Social Condições gerais Forma funcionamento Objetivos Comparticipação familiar Comparticipação Segurança Social utente/mês de € 241,37 Decreto-Lei n.º 99/2011, de 28 de setembro - Altera o regime de licenciamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio social, regulado pelo Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, contemplando os princípios de simplificação e

solidariedade em dois tipos: a mecânica e a orgânica. Solidariedade Mecânica A mecânica prevalece naquelas sociedades ditas “arcaicas”, ou seja, em agrupamentos humanos de tipo tribal formado por clãs. Neste meio os indivíduos que a integram compartilham das mesmas noções e valores sociais tanto nas crenças religiosas como em relação aos interesses materiais necessários a subsistência do grupo, essa correspondência de valores assegura a coesão social. Solidariedade Orgânica O tipo…

RESUMO Foi realizada pesquisa bibliográfica cujo objetivo foi analisar e descrever a real situação das ações governamentais frente aos desafios enfrentados por pessoas da terceira idade e discutir o papel do assistente social frente à violência contra idosos. É obrigação do estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida, à saúde, mediante ações sociais públicas efetivas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Faz-se necessária uma intervenção segura…

Resumo de PEC II (Segunda Prova) 1- Formas de extração da mais-valia. a) Mais-valia extensiva (Mais-valia absoluta) - processo em que o capitalista extrai a mais-valia da maneira mais fácil possível, mas que não foi muito aceita pela sociedade e criticada através das leis trabalhistas. O capitalista simplesmente “estende” o tempo do trabalho não pago. Mantendo o salário do trabalhador e aumentando a parte que cabe ao capitalista. b) Mais-valia intensiva- aumento da mais-valia com a…

anos tem atraído muitos investimentos, gerando empregos diretos e indiretos e por consequência um investimento muito grande em segurança no ambiente de tais empreendimentos, desenvolvidas por empresas privadas de segurança ou sua própria segurança (orgânica) ou usando as duas modalidades. Nessa abordagem analisaremos cada modelo com seus pontos positivos negativos e o que pode ser aprimorado e o quanto a segurança e tão dinâmica pelo fato de a cada dia surgirem novas modalidades de…

CURSO ON-LINE – LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL TEORIA E EXERCÍCIOS PARA ICMS-DF PROFESSOR: ROGÉRIO RIBEIRO AULA 4 PODER LEGISLATIVO: CÂMARA LEGISLATIVA, DEPUTADOS DISTRITAIS E PROCESSO LEGISLATIVO NO DISTRITO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA: TRIBUNAL DE CONTAS DO DF. Olá amigos! Bem vindos à nossa Aula 4. Câmara Legislativa do Distrito Federal O Poder Legislativo do DF é unicameral, exercido pela Câmara Legislativa – CLDF. Esta é composta por 24 deputados distritais

formas para especificar as despesas públicas que correspondem a três classificações diferentes: Económica, Orgânica e Funcional. O rçamento das despesas é composto por um conjunto de orçamento parcelares pois para cada “orgão” da estrutura dos serviços existe um orçamento, para o qual as despesas são classificadas económicamente. Assim as despesas são agrupadas p+or “orgãos” (classificação orgânica) e dentro de cada um desses por capitulos, grupos, artigos, números e alíneas…

A INTERSETORIALIDADE ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Jovina Moreira Sérvulo Rodrigues 1 Resumo O presente artigo visa contribuir para o debate da intersetorialidade e suas implicações no âmbito das políticas públicas de saúde e de assistência social pós Constituição Brasileira de 1988, demonstrando que a sua efetivação constitui ação imperiosa para a organização tanto da gestão quanto da rede de serviços, visando…

DIREITO CONSTITUCIONAL - RESUMO Classificação das Constituições: • • • • • • • • • • • • Origem: Forma: outorgadas (impostas), promulgadas (democráticas unilateralmente, mas submetidas a referendo popular); / populares), ou cesaristas (elaboradas escritas (um único texto), ou costumeiras / consuetudinárias (vários textos incluindo usos, costumes); Extensão: sintéticas (concisas, breves, sumárias, sucintas), ou analíticas (amplas, extensas, prolixas,…