Resumo Lei Maria Da Penha

Notícias 0 Sala dos Doutrinadores - Ensaios Acadêmicos Ensaios Acadêmicos Direito Penal Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Autoria: Violência Paula Ronelia Francelino De Lima A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE. A Lei Maria da Penha, em seu Artigo 1º, deixa bem claro a razão de sua existência, pois veio para inibir e criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição…

Lei Maria Da Penha Resumo O presente artigo busca refletir acerca da resposta penal presente na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, criada no Brasil para o enfrentamento da violência doméstica e familiar cometida contra a mulher, explicitando as contradições entre as medidas de endurecimento penal e a perspectiva de emancipação/superação no campo do Direito Penal. É importante aprofundar este debate a fim de construir uma nova cultura jurídica, pois se a desigualdade…

MARANHÃO - UEMA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL – CESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E FILOSOFIA - DCSFIL CURSO DE DIREITO FRANCISCA NASCIMENTO PEREIRA LEI MARIA DA PENHA: ENTRAVES À SUA APLICABILIDADE EFICAZ Bacabal - MA 2015 FRANCISCA NASCIMENTO PEREIRA LEI MARIA DA PENHA: ENTRAVES À SUA APLICABILIDADE EFICAZ Monografia de conclusão de curso apresentada ao Curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Bacabal da…

RESUMO A lei Maria da Penha, além de inovar no conceito de família, também representa um marco na proteção da família e um resgate da cidadania feminina, na medida em que a mulher ficará a salvo do agressor e, assim, poderá denunciar as agressões sem temer que encontre com o agressor no dia seguinte e poderá sofrer consequências ainda piores. 1 Introdução Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei n.º Lei 11.340, que “cria mecanismo para coibir a…

RESUMO: O presente trabalho tem por escopo o estudo da Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha em um aspecto amplo. Ou seja, um estudo multidisciplinar sob a ótica do Direito, da Psicologia, e da Psiquiatria. Já em primeiro plano, pela ótica do Direito, estudaremos a respeito das mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha, além de aspectos polêmicos na doutrina e jurisprudência. Por outro lado, na Psicologia, discutiremos sobre a expectativa das mulheres brasileiras com a nova Lei em…

LUCIANO SANTOS RESUMO DE SEMINÁRIO LAURO DE FREITAS 2013 LUCIANO SANTOS RESUMO DE SEMINÁRIO Trabalho solicitado pelo Prof.° Selmo Alves Dos Santos Junior, para avaliação na disciplina de Direito do 4° semestre em administração da Faculdades Integradas Ipitanga - UNIBAHIA LAURO DE FREITAS 2013 SUMÁRIO 1 LEI MARIA DA PENHA 3 2 A 4 3 O...

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR Reconhecida pela Portaria – MEC. n.º 1580, de 09/11/1993. Curso de Direito – Câmpus – Sede – Umuarama Leticia Silva Meira RA 00134357 Amparo da Lei “Maria da Penha” à mulher que sofre violência doméstica e familiar. UMUARAMA – PARANÁ 2014 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO...................................................................................................................3 2 – DEFINIÇÃO

MARIA DA PENHA Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, hoje com 61 anos, fez da sua tragédia pessoal uma bandeira de luta pelos direitos da mulher e batalhou durante 20 anos para que fosse feita justiça. O seu agressor, o professor universitário de economia Marco Antonio Herredia Viveros, era também o seu marido e pai de suas três filhas. Na época ela tinha 38 anos e suas filhas idades entre 6 e 2 anos. Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, Viveros atirou em suas

A eficácia da Lei Maria da Penha Resumo A Lei Maria da Penha foi criada em 2006, com o intuito de proteger as mulheres da violência doméstica. Representa também, um avanço na legislação brasileira se tornando um ícone da luta contra a violência doméstica e a impunidade destes agressores. Segundo a Organização das Nações Unidas, a Lei Maria da Penha está entre as três melhores do planeta. Essa legislação teve grande importância já que foi impulsionada pelos movimentos feministas, que lutaram para

Breves considerações sobre a Lei Maria da Penha Índice: Resumo. 1. Apresentação. 2. A Efetividade da Lei 11.340/2006. 3. Central de atendimento a mulher. 4. Secretaria de políticas para as mulheres 5. Dados nacionais sobre violência contra a mulher 6. Considerações finais. Referências Bibliográficas. Palavras-chave: Violência. Ministério Público. Direitos. Inquérito policial. Prisão preventiva. Serviço de atendimento a mulher. Recuperação e reeducação. Resumo: O presente…