Lei maria da penha

RESUMO: O presente trabalho tem por escopo o estudo da Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha em um aspecto amplo. Ou seja, um estudo multidisciplinar sob a ótica do Direito, da Psicologia, e da Psiquiatria. Já em primeiro plano, pela ótica do Direito, estudaremos a respeito das mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha, além de aspectos polêmicos na doutrina e jurisprudência. Por outro lado, na Psicologia, discutiremos sobre a expectativa das mulheres brasileiras com a nova Lei em vigor, sobre as várias formas de violência, e sob o prisma humano e médico, quanto às implicações ocorridas na saúde física, e psicológica, das mulheres vítimas deste tipo de violência, e para finalizar, abordaremos os critérios de fixação de violência doméstica adotados pelo Direito Penal brasileiro.

SUMÁRIO:

1 – INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como propósito o estudo da Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha. Poderemos analisar se a Violência Doméstica atinge diretamente a dignidade da pessoa humana, quais os recursos que a vítima possui para se proteger.
Verificaremos onde e como nossa Carta Magna defende os direitos das mulheres vítimas deste tipo de violência. Em contrapartida, veremos o conceito de Violência Doméstica e quais os seus efeitos no âmbito jurídico, psicológico e suas consequências na rotina da mulher. Em seguida, finalizando, estudaremos os critérios de fixação de violência doméstica adotados pelo Direito Penal Brasileiro. Segundo o dicionário Michaelis da Língua Portuguesa, a palavra “violência” significa “constrangimento, físico ou moral, exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a submeter-se à vontade de outrem; coação.”. A violência doméstica contra a mulher, constitui fenômeno nacional, e também internacional, ocasionando distúrbios da saúde mental, relacionado nas condições de convívio com o agressor, em países tanto considerados desenvolvidos quanto nos subdesenvolvidos. Com frequência, está ligada ao uso da força física,