Resumo Lei 8112

podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que seu oposto.” (Nelson Mandela) RESUMO O Princípio da Igualdade tem se solidificado cada vez mais nas sociedades atuais, ao longo dos anos foi evoluindo até atingir o patamar de ordem máxima das Constituições. Segundo tal principio todos devem ser tratados de forma igual diante da lei sem que ocorram diferenciações, porém a evolução do próprio conceito foi capaz de transmitir a idéia de que…

_____________________________ _____________________________ São Paulo, 2010 DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO Palavras-chave: .... SUMÁRIO INTRODUÇÃO Capítulo 1 – DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 1.1 Considerações iniciais 1.2 Questão terminológica…

pesquisa. Aos professores e colegas do Curso de Administração, por fazerem parte do melhor desafio que já me propus a enfrentar. vi Primeiro eles o ignoram, depois riem de você, lutam com você, e então você vence. Mahatma Gandhi vii RESUMO Nesta monografia buscou-se apresentar uma coletânea de assuntos envolvidos com o tema gestão de pessoas, buscando demonstrar o caráter multivariado da função de geri- las. Objetivamos na pesquisa, identificar os elementos relativos…

RESUMOS SISTEMATIZADOS DIREITO ADMINISTRATIVO ORGANIZADOR MRCIO OMENA FILHO HYPERLINK mailtom.omena@hotmail.com m.omena@hotmail.com http//www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por Joo Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasio dos estudos preparatrios para o 25 Concurso para Procurador da Repblica PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPBLICADE ACORDO COM A RESOLUO N 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 O DIREITO…

regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). OBSERVAÇÃO: Texto original elaborado por RENATA PADILHA GERA. Resumo atualizado em janeiro de 2007 por GUSTAVO MOULIN RIBEIRO. ATUALIZAÇÃO JANEIRO/2008  ALTERAÇÕES EM VERDE ATUALIZAÇÃO OUTUBRO/2010  ALTERAÇÕES EM VERMELHO ATUALIZAÇÃO AGOSTO/2012  ALTERAÇÕES EM CINZA- LILIAN MARA DE SOUZA…

a habilidade de sempre saber o que dizer sem ter muito a pensar. Todavia, descobri possuir a habilidade de sempre pensar muito, antes de dizer. (Clinsmann de Carvalho ) RESUMO Este trabalho vai tratar de fazer uma compreenção da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ou seja a monografia em questão aborda a inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho…

administrador tem o instrumento do poder, mas isso tem q ser exercido dentro dos limites, não posso exercer de qqr jeito. Quem vai definir esses limites é a lei. Duas ideias importantes: a) p exercício do poder, a lei tem q dar à autoridade competência. É uma regra de legalidade. Pelo principio da legalidade, a autoridade só pode fazer o q a lei autoriza/determina. b) sempre que pensamos em exercício do poder, tem q ter limite. Na operação balada segura, pode um policial dar umas…

de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado”. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro Administração Pública, em seu caráter objetivo, é “a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos”. Segundo ela, Administração Pública em sentido subjetivo, formal ou orgânico, “é o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da…

ações de responsabilização e transparência no setor público no contexto atual de governança, enfrenta desafios de relevância proporcional à importância dos objetivos que aspira alcançar. A responsabilização não diz respeito apenas ao cumprimento de leis e normas, mas, sobretudo, ao atendimento das expectativas do que a sociedade considera como comportamento íntegro por parte dos detentores de cargos públicos. Faz-se necessário conciliar o livre acesso a informações com o direito de…

(Carl Schmitt) – Constituição é apenas aquilo que decorre de uma “decisão política fundamental” que a antecede (Ex. organização do Estado; or-ganização dos Poderes; direitos fundamentais). O que está dentro da Constituição, para Carl, seriam apenas “leis constitucionais”. Concepção jurídica: (Hans Kelsen/Konrad Hesse) – conjunto de normas (dever-ser). A Constituição possui uma força normativa capaz de conformar a realidade, bastan-do que exista “vontade da Constituição”. Concepção…