Resumo Domicílio Direito Civil

DIREITO INTERNACIONAL O CÓDIGO BUSTAMANTE O CÓDIGO BUSTAMANTE O Código Bustamante surgiu da Convenção de Havana de 20 de fevereiro de 1928, sendo criado no Brasil, em 13.08.1929, pelo Decreto-Lei n° 18.871, e foi ratificado por 15 (quinze) países, os quais são: Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Haiti, Nicarágua Honduras, Panamá, Peru, República Dominicana, Salvador e Venezuela. Este código é composto por 427…

RESUMO NP2 – CIVIL DIREITOS DA PERSONALIDADE: - São os direitos inerentes à pessoa e a sua dignidade. Mantém relação direta com os princípios do Direitos Civil Constitucional: dignidade da pessoa humana, solidariedade social e isonomia ou igualdade em sentido amplo. Os direitos da personalidade estão relacionados com cinco ícones principais, apesar de ser esse rol meramente exemplificativo: a) Vida e integridade físico-psíquica – teoricamente o bem supremo da pessoa humana; b) Honra –…

Acadêmicos: Luciano Martins de Castro Lilian Renata da Rosa Hahn RESUMO INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL Art. 16 do Código Civil que “toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido o prenome e o sobrenome“. Nome é o elemento individualizador da personalidade da pessoa, que individualiza, prenome antigo nome de batismo, sobrenome é o nome de família ou patronímico, em alguns casos utiliza-se o agnome, para distinguir pessoas pertencentes a mesma família que tem o mesmo nome. A

Diferença entre capacidade e personalidade • Maioridade civil • Quando começa e quando termina a personalidade civil • Capacidade plena, inacapacidade absoluta e incapacidade relativa • Direito da personalidade e doação de orgãos e tecidos • Direito ao nome e demais implicações • Domicilio da pessoa natural Diferença entre capacidade e personalidade A capacidade jurídica faz parte de todas as pessoas que podem fazer uso de seus direitos e deveres em nossa sociedade sendo a…

CAMPOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação de Direito FEAD, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel. Orientadora: Débora Delmondes de Oliveira Belo Horizonte 2011 TITO MAURO CAMPOS A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA Trabalho apresentado para avaliação de rendimento acadêmico para a disciplina Projeto de TCC do curso de Direito FEAD, ministrada pela professora Luciana Dadalto. DATA DE APROVAÇÃO:…

Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL è É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. Capacidade: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito: é própria de…

Resumo da Parte Geral de Direito Civil de Venosa VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil / Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 650p (coleção direito civil; v. 1). Introduz a compreensão de Fontes do Direito em sua origem histórica, classificando as leis, costumes, doutrinas, jurisprudência, analogia, os princípios gerais do Direito e a Equidade. Enfoca uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje presentes em nosso…

Alimentos - ENDEREÇO DO ALIMENTANDO – Art 100, II, CPC - MODELO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________ -RJ PROCESSO N.º XXXXXXXXXX Parte autora: (Alimentante) Parte ré: (Alimentanda) Juízo Deprecante: ____ Vara de Família da comarca de ___________ – SP (Processo nº XXXXXXXXXXXXX) (ALIMENTANDA), brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG Nº ____________ DETRAN/RJ e inscrita no CPF sob o…

MARTINS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora de RG de n.º X.XXX.XXX-XXX/XX, e CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada em Rua ___, n° ___,São João do Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, vem, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 522, do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE AGRAVO, contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da…

Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade…