Resumo Domicílio Direito Civil

Direito Civil I Professora Claudia Loureiro * Mestre pela PUC/SP em Direito Civil Comparado * Doutorada pela PUC/SP em Direito Civil Comparado * Autora de obra jurídica: Introdução no Biodireito; Notas e registros públicos e outras. * Autora de artigos jurídicos em revistas e periódicos * Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) Conteúdo Programático: 1- Aspectos constitucionais do direito civil (Direito Civil Constitucional) 2-…

DIREITO DE FAMÍLIA -Etapas 3 e 4 Etapa 3 Aula-tema: Disposições gerais sobre a sucessão: abertura e transmissão da herança Passo 1. Leitura do artigo no endereço eletrônico indicado. Passo 2. Equipe discutir o artigo em tela. Passo 3. Elaboração do resumo Etapa 4 Aula-tema: Espécies de sucessão.Herança e sua administração. Sucessão legítima Passo 1. Leitura Passo 2. Questões Passo 3. Leitura Passo 4. Questões INTRODUÇÃO

RESUMO ESQUEMÁTICO Regras básicas da sucessão – Art. 1.784 do CC. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (droit de saisine). Trata-se de uma das mais importantes regras do Direito das Sucessões, verdadeiro princípio sucessório. Herdeiro legítimo é aquele apontado pela lei; herdeiro testamentário é aquele nomeado por testamento, legado ou codicilo (art. 1.796 do CC). – Art. 1.785 do CC. A sucessão deve ser aberta no lugar do…

QUADRO RESUMO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA E OUTROS PACTOS. ITEM 01 – COMPROMITENTES VENDEDORES: ITEM 02 – COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES: (...), brasileiro, profissão, portador da cédula de identidade RG nº (...) e inscrito no CPF nº (...), casado sob o regime de (...) de bens com (...), brasileira, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº (...) e inscrita no CPF nº (...) ITEM 03 – IMÓVEL: ITEM 04 – PREÇO TOTAL: ITEM 05 – VALOR DA PARCELA DE SINAL (Código Civil, art. 417): ITEM

Curso: Série: Disciplina: Professor EAD: Tema: Objetivos do Tema Serviço Social 3 série Direito e Legislação Juliana Leite Kirchner Tema 3 – Elementos do Direito Civil e Trabalhista - No Direito Civil, a conceituação jurídica de pessoa, de capacidade, emancipação e domicílio. - O Direito de família. - O Direito do Consumidor. - O Direito do Trabalho. RESUMO DO TEMA O Direito Civil caracteriza-se como um ramo do Direito Privado, que contém um conjunto de normas jurídicas que regulam as…

Direito das sucessões – resumo para facul. _________________________________________________________________ Suceder = substituir ato intervivos Causa mortis Direito sucessório é um direito proveniente de morte Obs: lembrando que existe não só a morte real, mas também, a morte presumida com ou sem decretação de ausência. ________________________________________________________________ ABERTURA DA SUCESSÃO Abertura de inventário e a abertura de sucessão, não é a mesma coisa

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

utilizado para uma nova possibilidade mais benéfica ao réu. DEMOSTRAÇÃO DA COMPETÊNCIA NO CASO PRÁTICO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxxxxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAI/SP Distribuição por dependência aos autos abaixo Ação Sumária nº 0000000000 Autor: “A” Ré: “Vá com a gente” “Vá com a gente”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ ....., devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa…

Código Civil 1.1 Vigências Da Lei 1.2 Vacatio Legis • Capitulo 2 • Pessoa Natural e Jurídica 2.1 Diferença entre capacidade e personalidade 2.2 Maior idade civil 2.3 Quando começa e quando termina a personalidade civil 2.4 Capacidade Plena 2.5 Incapacidade Absoluta 2.6 Incapacidade Relativa 2.7- Ausência da pessoa natural 2.8- Direito da Personalidade 2.8 a) Integridade Física 2.8 b) Honra e Imagem 2.8 c) Doação de órgãos e tecidos 2.8 d)…

Direito Civil O código Civil de 2002 (lei básica, não global, do direito privado) tem princípios básicos: Sociabilidade (prevalecem os valores coletivos sobre os individuais), eticidade (respeito ao ser humano, raça, cor etc) e operabilidade (novo direito é feito para ser executado, garante a vigência das normas). O código Civil de 1916 pauta-se no individualismo (base no Código Napoleônico e na Revolução Francesa) Direito Civil Constitucional – Escalonamento das normas (Hans Kelsen) - A